A assessoria de imprensa do INCRA-RS retificou informação que havia passado para o Sul21 nesta segunda-feira (4), publicada na matéria “Segue parado processo de titulação de área quilombola no litoral norte”. A informação dada pela superintendência estadual do INCRA havia passado a informação de que o órgão esperava a decisão do STF sobre a constitucionalidade do decreto que define a titulação de terras quilombolas para efetuar as notificações aos não-quilombolas da área de Morro Alto, bem como o desfecho da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF, ordenando a realização das notificações.
Nesta terça (5), a assessoria disse que aguarda apenas o desfecho da ação do MPF, não tendo qualquer influência a decisão em curso no STF:
“Nenhum dos 76 processos abertos no INCRA/RS aguarda o desfecho da Adin – e, portanto, também não é o caso de Morro Alto. A única ação que aguardamos, especificamente no caso de Morro Alto, é a decisão final da Justiça na Ação Civil Pública aberta pelo MPF – e então segue o processo de regularização com as notificações. Qualquer decisão da Adin certamente terá impacto nos processos futuramente, mas é julgamento longo e que não paralisa as atividades do INCRA/RS, em nenhum dos processos abertos. Aliás, não paralisa os processos em todo o Brasil, de forma geral”.
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