Rachel Duarte
O primeiro teste de aceitação do novo conjunto de projetos do governo gaúcho confirmou: a principal preocupação está mesmo na proposta sobre a previdência do funcionalismo. Nesta segunda-feira (23), o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) conheceu as 21 medidas apresentadas pelo Executivo estadual. A maioria foi aprovada pelos conselheiros. A única ressalva foi no texto que eleva a alíquota da previdência para 13,25%. Entre as sugestões apresentadas na reunião, ganhou força a ideia de o governador Tarso Genro encabeçar um debate nacional para mudar a Constituição Federal e permitir o critério da progressividade.
“Eu questionei porque no formato anterior era progressivo como já é o INSS e nós concordamos com isso. Eu entendo que houve uma retaliação do judiciário sobre a proposta anterior. Esta elevação da alíquota e de uma alíquota única deveria ser objeto de debate com as categorias profissionais. Tem que negociar isso, é um valor pesado e é importante uma discussão ampla com o funcionalismo”, critica o conselheiro e sindicalista Claudir Nespolo. O sindicalista ressalva apenas que “qualquer iniciativa de fundo que o governo queira fazer, dependerá da capacidade de renegociação da dívida do estado com a União”.
O conselheiro e professor Eduardo Rolim vê a necessidade de analisar a questão da previdência mais a fundo, antes de aprovar o projeto entregue aos deputados na última sexta-feira (20). “Carece de uma análise mais aprofundada. Não podemos olhar esta questão apenas pensando no volume do que entra ou sai no mês dos cofres públicos. Temos que analisar o conjunto das contribuições pagas pelos servidores e ver o todo do déficit”, pondera. E concorda com a alíquota progressiva. “Eu concordo com o critério da progressividade. Quem ganha mais, paga mais. Se tiver que mudar na Constituição para isso, que mude, mas que seja progressivo”, defende.
Os 90 conselheiros terão até quarta-feira (25) para enviar contribuições sobre as propostas do executivo. Apesar dos projetos já estarem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para análise da base aliada do governo, o relatório que será sintetizado pelo CDES-RS poderá influenciar o governo a alterar os projetos. “Poderá ou não mudar o que o governo está propondo. Houveram alguns questionamentos sobre a progressividade das taxas da previdência e o conselheiro Alexandre Saltz (Ministério Público-RS) sugeriu que o governo aguardasse uma resposta do judiciário em caráter definitivo, pois o apontamento feito na primeira proposta da previdência foi em caráter provisório”, explica o secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris.
Segundo o secretário, apesar da discussão sobre a alíquota, os conselheiros foram majoritariamente favoráveis a uma proposta alternativa para o sistema previdenciário atual. “Todos concordam com a necessidade de apresentar uma proposta sobre o tema, em vista da insustentabilidade do modelo vigente”, afirma. Danéris comenta que entre as sugestões apresentadas na reunião está a ideia de um movimento nacional liderado pelo governo gaúcho. “Para mudarmos a Constituição Federal em prol da progressividade”, salienta.
CDES aprova criação de empresa pública para gerenciar pedágios
Os 21 projetos do executivo foram apresentados superficialmente aos conselheiros na reunião desta segunda-feira (23). “Apresentamos as linhas dos projetos, sem entregar minutas”, disse o secretário Danéris.
A reestruturação da Central de Compras do Estado, criação dos cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e de Técnico Superior Agropecuário, modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar (Freaf) e no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) e criação do Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica (Preeólica) são algumas das propostas que integram o novo conjunto de projetos do governo estadual.
“São muitos projetos, não tinha como entrar no detalhe de todos. Mas, por cima, conhecemos a base deles”, diz o professor e conselheiro Eduardo Rolim. “Há propostas boas, principalmente no que se refere a aparelhar o estado. A certificação agrícola também é importante. Porém, alguns projetos que propõem a criação de cargos e funções gratificadas mereciam maior reflexão. Se existe a necessidade de valorizar os funcionários, eu sou favorável que aumente os salários, é sempre melhor que gratificações”.
“A maioria dos projetos são para o empoderamento do estado, no sentido de suprir o rastejamento para iniciativa privada. O fundo complementar para a agricultura familiar e a reestruturação da SUASA irá possibilitar uma ampliação do trabalho dos pequenos produtores para fora dos municípios”, considera Claudir Nepolo. Ele também considera um “recuo da visão privatista” por parte do governo a proposta da criação de uma empresa pública para sistema de pedágios. “Optar por um modelo comunitário é muito importante para não ter o confisco da população e pela boa prestação dos serviços com controle social”, diz.
Danéris disse que a maioria foi favorável a criação da empresa. “Tinham apenas algumas dúvidas sobre a estrutura desta nova empresa. Falamos que não seria maior do que 30 cargos técnicos e a receptividade foi boa”, avalia. O titular do Conselhão acredita na boa aceitação geral do conjunto de projetos e na capacidade de aprovação dele no legislativo gaúcho. “Algumas propostas foram apresentadas pelo CDES ou mesmo já debatidas com os conselheiros. A oposição tem o direito de questionar legitimamente os textos, mas a base governista recebeu bem os projetos e acredito que os conselheiros e deputados vão aprová-los”, estima.
