Políticos de oposição ao governo Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e entidades ligadas ao setor elétrico realizaram dois movimentos nesta semana na tentativa de barrar a privatização Companhia Estadual de Energia Elétrica – Geração (CEEE-G) a um preço que consideram que causaria “prejuízo insuportável” ao Estado.
Interessados na compra do braço de geração de energia da CEEE, único ainda não privatizado da companhia, tinham até a última terça-feira (26) para manifestar interesse em participar do leilão da privatização, marcado para esta sexta-feira (29).
Atualmente, o governo do RS detém 66% das ações da CEEE-G, que possui cinco hidrelétricas, oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e duas Centrais Geradoras Hidrelétricas, que somadas totalizam 1,145 gigawatts (GW) em capacidade instalada. Após não conseguir e encontrar interessados em um primeiro leilão realizado em março, o governo do Estado baixou o preço mínimo para venda da empresa de R$ 1,25 bilhão para R$ 836,5 milhões, um deságio de cerca de 30% em relação ao valor original.
Na terça-feira (26), o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), sindicatos de trabalhadores do setor elétrico e a Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, presidida pelo deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), apresentaram uma denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando o novo valor mínimo pedido para o governo.
Segundo as entidades, uma análise realizada pela consultoria UPside Finanças Corporativas apontou que a CEEE-G tem valor patrimonial na casa de R$ 1,361 bilhão, portanto a sua alienação pelo valor pedido neste leilão representaria um prejuízo de R$ 524,4 milhões ao Estado.
Paralelamente, o ex-ministro Miguel Rossetto protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) um pedido de suspensão imediata do leilão. segundo Rossetto, o pedido busca “proteger os interesses do Estado”.
No ofício entregue ao TCE-RS, Rossetto pontua que a CEEE-G é uma empresa superavitária, tendo registrado lucro líquido de R$ 210 milhões em 2021.
“Importante salientar que o valor do primeiro leilão já se constituía em preço abaixo do mercado; vemos isto quando se compara com a venda em 1998 da empresa Gerasul (do Grupo Eletrosul) cujo MW foi vendido por R$ 1,145 milhão (valor atualizado pelo INPC). Com o preço mínimo de R$ 836 milhões, e considerando os 909 MW de produção própria da CEEE-G, resultará na entrega do MW por R$ 920 mil. Isso representa 20% a menor do que o valor obtido na venda da Gerasul, que já foi considerada prejudicial aos interesses públicos por estar subavaliada. Caso consideremos os 344 MW distribuídos em outros empreendimentos nos quais a CEEE-G é acionista, aí o escândalo é ainda maior: o MW estará sendo vendido por apenas R$ 667 mil. Redução de 33%”, diz a documento.
Rossetto aponta ainda que o balanço de 2021 da CEEE-G indica uma reserva de lucro de R$ 530 milhões disponíveis, o que, na sua avaliação, representa que este valor seria “doado” para a empresa compradora e reduziria, na prática, o valor da venda da empresa a apenas R$ 306 milhões.
