Montserrat Martins
Moro condenou Lula, mas não mandou prender. Qual o significado jurídico e político dessa sentença? Inevitáveis as comparações com outros presidenciáveis, como Aécio, mas também com outras sentenças do próprio Moro, como as relativas ao Eduardo Cunha, ao Sérgio Cabral e à esposa deste, Adriana Ancelmo.
O Juiz Federal adotou a prudência de que Lula tenha direito à apelação em liberdade, justificando que “a prisão cautelar de um ex-Presidente não deixa de envolver certos traumas”, consciente da repercussão social de sua decisão judicial.
A sentença inclui uma absolvição por falta de provas, a relativa ao armazenamento do arquivo presidencial, e a condenação por corrupção passiva ao receber vantagens indevidas da OAS em contrato com a Petrobrás e por lavagem de dinheiro relativa a “dissimulação da titularidade de Triplex e beneficiário de reformas realizadas”.
Moro também declara, ao final da sentença, que “a presente condenação não traz a esse julgador qualquer satisfação, ao contrário (…) mas (…) Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda estará acima de você’…”. O PT se contrapôs à decisão através de Nota Oficial onde considera a sentença ilegal e praticada por um “juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e à opinião pública que criou contra o ex-presidente Lula”.
A “parcialidade” afirmada pelo PT se baseia em posturas públicas de Moro, que incluem desde manifestações em redes sociais – onde sua esposa participa de forma ativa – e inclusive suas fotos – ainda em 2017 – aos sorrisos entre Aécio e Temer, figuras já então altamente suspeitas de corrupção,
A figura do juiz imparcial, enfim, recomenda uma postura socialmente discreta e avessa a envolvimentos pessoais com réus, mesmo que de outros processos, que possam estar conectados de algum modo aos que julga. Evidente que não há conexão direta, jurídica, entre processos a que respondem Aécio e Temer, a conexão nesse caso é política, em se tratando de presidenciáveis e presidentes.
Juridicamente, as sentenças de Moro tem seus fundamentos, por mais que os petistas relutem a admitir isso. Essa relutância tem bases mais políticas que jurídicas – pelos motivos acima citados – mas os argumentos jurídicos seriam bem aceitos caso se referissem aos seus adversários políticos, sem dúvida.
As condenações de Eduardo Cunha e de Sérgio Cabral por Moro já eram prenúncios de que ele – ao contrário do STF, que livrou Aécio – não iria contemporizar. Menos fundamentada é a decisão que se refere ao Triplex, onde se valesse a analogia com a esposa do Cabral, caberia a alegação do “eu não sabia”.
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Montserrat Martins é médico e bacharel em ciências jurídicas e sociais.
