Antonio Escosteguy Castro (*)
O intenso aumento do desemprego e o aprofundamento da crise econômica com a pandemia do coronavírus em 2020 chamaram a atenção do país para a trágica situação dos trabalhadores em aplicativos. Com o fechamento acelerado de postos de trabalho, para muitos brasileiros não restou outra alternativa que buscarem ser motoristas ou entregadores nas plataformas digitais como Uber e Ifood para auferir algum ganho. Como estas não asseguram quaisquer direitos e credenciam a todos que se apresentam, o incessante aumento do número de motoristas e entregadores só causa uma diminuição regular de seus rendimentos.
Em 2020 , os entregadores começaram suas mobilizações, com movimentos nacionais e locais, conhecidos como os “ brequesdosapps” . Estes movimentos trouxeram o assunto para a pauta política, dezenas de projetos de lei foram apresentados no Congresso para regular essa prestação de trabalho e as empresas foram forçadas a negociar e melhorar algumas condições da prestação dos serviços. Foi apenas um começo, mas foi bem sucedido.
Em 2021, no Rio Grande do Sul, a mobilização chega aos motoristas. A situação aqui não difere do resto do país. O enorme número de motoristas permite às empresas imporem os preços e as condições que quiserem. Em 2015, o quilômetro rodado era pago a R$ 1,25. Atualmente , as plataformas pagam R$ 0,95 em Porto Alegre e R$ 0,90 na Região Metropolitana. Há 6 anos, a comissão da plataforma era de 25%. Hoje, não raro é de 40%. As empresas impõem, também, planos que apenas as beneficiam e prejudicam ainda mais os motoristas, como o Uber Promo e o 99 Poupe.
A situação tornou-se insustentável e os motoristas se mobilizam para uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira, dia 23. Mas este é um processo complexo, difícil e acidentado…
Submetidos a uma enorme barragem de propaganda que visa convencê-los de que são “ empreendedores” e “ empresários de si mesmo” , muitos destes motoristas têm enorme dificuldade de se sentirem sujeitos de direitos e muito mais ainda de admitirem um sujeito coletivo que os congregue , organize e depois negocie com as gigantescas empresas que os exploram.
A rejeição de muitos setores dos motoristas à organização coletiva dificultou em muito a mobilização e terminou por dividir o movimento. Mas se não fosse a atuação de entidades como a ALMA ( uma antiga associação de motoristas de Porto Alegre) e o SINTRAPLI ( o sindicato da categoria, fundado em 2017) não se teria sequer conseguido unificar as bandeiras e estabelecer as prioridades, mantendo uma fragmentação de consignas que teria esvaziado o movimento, agora focado no reajuste da tarifa e no fim dos planos abusivos.
Mas haverá uma GREVE no dia 23. Greve , sim, pois é um movimento reivindicatório coletivo de trabalhadores suspendendo a prestação de serviços e impondo prejuízos a seus patrões. Por mais que ainda muitos de seus participantes sequer considerem assim, a simples participação num movimento deste tipo, qualquer que seja seu nome , é um fator que usualmente faz amadurecer a consciência do cidadão trabalhador…
A Greve do dia 23 é um primeiro passo , muito importante, porém, para o avanço da organização dos motoristas de aplicativos e para que tomem consciência de que são trabalhadores , e não empresários, e que seu trabalho é explorado – e muito- por empresas gigantescas que não lhes asseguram os mais mínimos direitos sociais constantes na Constituição Federal e aplicáveis a todos os trabalhadores do Brasil.
(*) Advogado
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