Na tarde desta quarta-feira (9), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) assinou os primeiros contratos do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades no Rio Grande do Sul, destinando dois imóveis à moradia popular. Um deles está situado na Av. Farrapos, em Porto Alegre, e já abriga 35 famílias. O outro imóvel é um terreno em Santana do Livramento.
O Minha Casa Minha Vida – Entidades integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, também conhecido como Imóvel da Gente. O programa concede financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.
No total, dez imóveis em cinco cidades do Estado serão destinados à moradia popular na primeira rodada do programa. O recurso para fazer o retrofit – processo de adequação do imóvel – é do Ministério das Cidade (MCID), que tem como braço operacional a Caixa Econômica Federal.
Emerson Rodrigues, superintendente da SPU, explica o funcionamento do programa: “A entidade inscreve, nacionalmente, um número de unidades habitacionais junto ao MCID. Depois, o Minha Casa Minha Vida habilita algumas unidades por estado. No Rio Grande do Sul, temos uma peculiaridade boa: há grandes movimentos sociais ligados à moradia, que conseguem um grande número de unidades habitacionais”.
Duas dessas entidades são o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), responsável pela ocupação do imóvel na Av. Farrapos, e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que requisitou o terreno em Santana do Livramento.
“O programa é democrático, admite que as entidades apontem imóveis para a SPU”, destaca Leo Barcelos, chefe da Destinação Patrimonial na Superintendência. “As entidades estão situadas localmente e têm capacidade de identificar possibilidades às vezes melhor do que nós. A SPU também tem alguns imóveis para apontar, então construímos uma cesta. O primeiro passo é identificar aquele bem da União para provisão de interesse social”.
Vereador em Santana do Livramento, Leandro Ferreira explica que a área de três hectares destinada ao MNLM abrigava a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e agora pode comportar 128 famílias. “É um espaço privilegiadíssimo por todas as estruturas da cidade estarem ao redor. Sabendo disso, nós fizemos o pedido através da cooperativa Coopertense para finalidade de moradia. Fica perto da universidade, de escolas de educação infantil, a rodovia passa em frente à área. Nada mais justo do que servir para moradia social”, diz.
Já o imóvel na Av. Farrapos representa o primeiro retrofit do MLB no País. Poliana de Souza, coordenadora nacional do movimento, diz que o programa Imóvel da Gente é fundamental para a resolução do déficit habitacional. “Não basta ter recurso para a construção de novas moradias. É preciso rediscutir o que está vazio. Agora as famílias serão atendidas no Centro de Porto Alegre, como elas merecem, para a construção de uma cidade mais justa e que contemple mais o povo que de fato a constrói”, declara.
Luciano Schafer, coordenador do MLB, afirma que o próximo passo é garantir, junto à Caixa, a contratação do projeto para a adequação do imóvel destinado à moradia. “Sabemos que o Ministério das Cidades está passando por um contingenciamento de despesas, então talvez essa etapa não seja tão simples. Uma parte da batalha foi concluída agora, mas outras virão”, afirma. “Enquanto tiver gente sem casa, a gente tem que continuar na luta. O que aconteceu hoje é exemplo de que é possível nós conquistarmos a nossa casa na luta”.
De acordo com a SPU, deve ser aberto um novo edital do programa em janeiro de 2025. “Há expectativa de um número significativo de unidades habitacionais para o RS. Talvez duas mil, já na perspectiva da reconstrução”, afirma Emerson.
Dois dos maiores edifícios de posse da União localizados em regiões metropolitanas estão situados em Porto Alegre. Um deles é o Edifício Protetora, antiga sede do Ministério Público Federal, que desde 2023 está ocupado pela União Nacional por Moradia Popular. O outro é a antiga sede do INSS na Travessa Cinco Paus, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto após a enchente deste ano.
“Ambos vão participar do programa. Assim que lançado o edital, as próprias entidades devem inscrever esses imóveis”, afirma Emerson.
O prédio do INSS, no entanto, tem um passo anterior. Podendo gerar 130 unidades habitacionais, o imóvel integra o fundo garantidor do regime de previdência geral, que financia pensões e aposentadorias dos trabalhadores.
“Se o imóvel for para provisão habitacional, alguém tem que pagar o valor dele para este fundo”, explica o superintendente. “O governo Lula criou um grupo de trabalho interministerial entre INSS, Casa Civil, SPU, Secretaria da Presidência da República e Ministério da Fazenda. Esse grupo deve definir quem paga”.
