O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que institui o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, que vai destinar 500 imóveis em 200 municípios para outros entes federativos, movimentos sociais e o setor privado para a construção de habitações e equipamentos públicos. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Sul, estão inclusos 10 imóveis de cinco cidades do Estado.
Os imóveis no RS são:
Caxias do Sul: Rua Amância Pereira dos Santos, lotes 7 e 42, quadra 2022 — bairro Planalto
Santana do Livramento: Av .24 de maio, 1351, e Av. 24 de maio, s/n — bairro Centro; e Acesso ao Porto Seco — BR-158
Porto Alegree: Av. Protásio Alves, 7959, e Av. Protásio Alves, 7907 — bairro Protásio Alves; Edifício Emater, Av. Farrapos, 285 — bairro Floresta; Edifício Protetora, Praça Rui Barbosa, 57 — Centro Histórico.
Rio Grande: Av. Santos Dumont, s/n — Vila Junção
Encantado: Rua Alegrete, s/n — bairro São José
Os imóveis estão marcados pela SPU para provisão habitacional ou regularização fundiária, o que é o caso do endereço de Rio Grande e de um dos endereços da Av. Protásio Alves, em Porto Alegre. Este último está localizado em uma área de 142.311,09 m².
O decreto assinado por Lula cria um comitê interministerial que será responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
Além dos 500 imóveis sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem outros 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo federal está mudando a lógica do gestão, da simples venda dos imóveis, “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União”, sem preocupação com a utilização.
As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.
*Com informações da Agência Brasil.
