Em nota pública, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) registrou solidariedade aos parentes e vítimas da tragédia na Pousada Garoa da Avenida Farrapos, em Porto Alegre, onde um incêndio matou 10 pessoas e deixou e 13 feridas na madrugada da sexta-feira (26).
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Além de desejar pronta recuperação dos sobreviventes do incêndio, o Conselho também reforçou a importância de Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), para que esse tipo de tragédia não continue acontecendo. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento conveniado com a Prefeitura de Porto Alegre não tinha alvará para funcionar como pousada e também não tinha Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).
A nota relembra ainda a Lei Kiss e aponta que a legislação cumpriu dez ano “sendo aplicada apenas parcialmente, por força de sucessivos adiamentos que postergaram sua aplicação integral”. O Conselho também alerta que o licenciamento de qualquer atividade deve ser feito por profissionais qualificados, que possam assegurar o atendimento de padrões mínimos de segurança contra incêndios e de habitabilidade.
“Tragédias como a da Boate Kiss e da Pousada Garoa seguirão acontecendo se as autoridades continuarem adiando esse debate”, finaliza a nota.
