Um relatório da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) apontando descumprimento de contrato por parte da CEEE Equatorial foi enviado, na última sexta-feira (5), para o Ministro de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS e outras entidades assinam o ofício onde pedem providências em relação à concessionária de energia elétrica que atende a Capital.
O relatório da Agergs foi publicado na última quarta-feira (3). No documento, a agência aponta diversas falhas graves praticadas pela CEEE Equatorial no apagão que ocorreu após o temporal de 16 de janeiro. Milhares de consumidores gaúchos ficaram mais de 15 dias sem o fornecimento do serviço essencial de energia elétrica.
Nos últimos dois anos, o tempo médio de atendimento da CEEE Equatorial a emergências teve aumento de 88%. Para a Agergs, a piora no atendimento pode estar relacionada à quantidade insuficiente de equipes treinadas ou à ineficiência dos fluxos de informação na concessionária. A Agergs também comparou o desempenho da CEEE Equatorial com outras concessionárias de energia elétrica do Brasil. Entre as empresas da Região Sul, a CEEE Equatorial é a com maior tempo médio para restabelecimento de interrupções no fornecimento de energia: 10,2 horas. A RGE é a segunda empresa que mais demora para completar o serviço e leva em média 6,22 horas.
A Agergs conclui, no relatório, que a CEEE Equatorial não prestou serviço adequado de distribuição de energia elétrica no atendimento à emergência de janeiro, descumprindo cláusulas do contrato de concessão.
A partir do dia 31 de março, a Agergs deixou de ser responsável pela fiscalização e aplicação de sanções no setor de energia elétrica. Isso porque os três contratos anuais que a Agência mantinha com a Aneel para a fiscalização de 20 distribuidoras de energia elétrica no RS encerraram no final do mês passado. O Sul21 mostrou que somente oito servidores da Agergs cuidavam de toda a regulação do setor de gás e energia elétrica no RS, incluindo o gerente. Agora, com o fim do contrato com a Aneel, nem esses servidores estão atuando na fiscalização dos serviços prestados pelas empresas privadas.
