As bancadas de PT, PSOL e PDT, partidos que compõem a oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB), vão apresentar nesta quarta-feira (23), às 13h30, o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar os danos aos consumidores causados pela prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica pela CEEE-Equatorial.
Entre os fatos elencados no requerimento como justificativa para abertura da CPI estão os transtornos causados a mais de 190 mil de gaúchos que ficaram sem energia a partir do temporal de 6 de março. Os problemas perduraram por vários dias e, em alguns acasos, ainda não foram resolvidos.
“Até o presente momento a Equatorial não prestou explicações satisfatórias e coerentes sobre a falta de energia por dias para mais de 190 mil prédios do RS. Está nítido que metade da população gaúcha continuará sob risco enquanto as causas do referido apagão não forem reveladas, pois é evidente que com qualquer intempérie as quedas de luz poderão voltar. O mesmo parlamento que aprovou a privatização da CEEE-D perante a promessa de melhora na prestação dos serviços tem a obrigação de investigar a fundo o que está acontecendo”, diz o deputado Jeferson Fernandes (PT), um dos proponentes da CPI.
A partir da apresentação do requerimento, os deputados vão iniciar a coleta de assinaturas. São necessárias 19 assinaturas para a abertura da CPI. Somados, PT, PSOL e PDT possuem 14 deputados estaduais, o que torna necessária a coleta de cinco assinaturas de integrantes da base aliada do governo Leite ou de parlamentares considerados independentes.
O Grupo Equatorial assumiu o controle operacional da CEEE-D, responsável pela distribuição de energia, em julho do ano passado. A Assembleia Legislativa autorizou a privatização da CEEE em julho de 2019. Na ocasião, 40 parlamentares votaram a favor e apenas 14 foram contra.
