Rachel Duarte
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT-RS), defendeu nesta quarta-feira (21) que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual faz parte, acompanhe a visita a Santa Maria do Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio da Silveira, que irá verificar o andamento da investigação sobre o caso do jovem que denuncia ter sido estuprado por colegas dentro de um quartel do Exército. Fernandes também críticou o inquérito do Ministério Público Militar, que transformou a vítima em réu.
Leia mais:
– Ouvidor dos Direitos Humanos vai a Santa Maria acompanhar caso de violação em quartel
“É muito curioso esta interpretação do promotor sobre a vítima ser tão culpada quando os abusadores. Do Exército eu até esperava este tipo de interpretação porque existe uma proteção da imagem da instituição. Agora, do MPM, que é advogado da vítima, não”, afirma Fernandes.
A resposta do promotor de Justiça Militar de Santa Maria, Jorge Cesar de Assis, foi dada na última sexta-feira. O inquérito militar enquadrou todos os envolvidos no episódio no artigo 235 do Código Penal Militar, que trata de atos libidinosos ou pederastia. Ou seja, tanto o jovem de 19 anos, que denuncia ter sido vítima de estupro, quanto os soldados que praticaram a violação são, para o Exército, culpados do mesmo crime: fazer sexo dentro do quartel.
“O promotor do caso sequer ouviu o rapaz e nem consultou seu psiquiatra. Tem um laudo médico apontando que o jovem tem retardo mental moderado e nem poderia estar no Exército. Este laudo comprova que, mesmo se houvesse consentimento, o ato teria sido abusivo da mesma forma”, diz o deputado.
O parlamentar propôs à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos o acompanhamento na visita ao Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio da Silveira. A pedido da ministra Maria do Rosário, o ouvidor irá na próxima semana a Santa Maria para ter acesso ao processo sobre o caso.
Jeferson Fernandes também cobra do Ministério da Defesa a exigência de novos critérios para ingresso de jovens no serviço militar brasileiro. “Não podemos considerar apenas as condições físicas dos jovens, mas analisar sua vida pregressa e condições psíquicas”, afirma. Um laudo médico aponta que o jovem não poderia prestar o serviço militar. O deputado disse ainda que é necessário fortalecer uma campanha pela mudança do Código Militar. “Este artigo de que relação sexual ou atos libidinosos dentro do Exército é crime acaba abrindo margem para perseguir soldados homossexuais. Isto é um atentado contra a Constituição”, destaca.
