Da Redação
As duas instituições mais representativas dos pesquisadores brasileiros sugeriram nesta segunda-feira (27) que a atual configuração do projeto do novo Código Florestal seja vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Em documento entregue ao relator do Código Florestal, o deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) solicitaram a exclusão de alguns artigos do texto “já que eles não poderão mais ser corrigidos no âmbito do legislativo”.
A proposta é que esses trechos sejam vetados caso a supressão não aconteça. Entre os artigos mais problemáticos está o 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal –regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.
Hoje, as propriedades devem garantir 10% da área em APPs e cerca de 20% em florestas, taxa que varia em cada região do país. Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais, cada propriedade teria de manter 20% da sua área em florestas, e não cerca de 30% como acontece atualmente.
Os pesquisadores também querem suprimir trechos que reduzem a proteção de biomas (como os mangues, no artigo 8) e que permitem a aquisição de florestas em regiões distantes de onde a vegetação nativa foi ilegalmente degradada (artigo 68).
“Se esses artigos não forem retirados do texto do novo Código Florestal, teriam de ser vetados pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou o biólogo Ricardo Rodrigues. Ele é do grupo de trabalho sobre o Código Florestal da SBPC, criado em junho de 2010. “Mas sabemos que esse veto será praticamente impossível”, completou Rodrigues. De acordo com o biólogo, o texto que chegou do Senado à Câmara dos Deputados estava “muito ruim” e, agora, ficou “compreensível” e “há muitos pontos que precisariam ser alterados.”
O documento também afirma que o texto em discussão apresenta “graves problemas”. “Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, a SBPC e a ABC vem novamente se manifestar e reiterar suas posições”, indica o documento.
O Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Florestal em dezembro de 2011. A votação na Câmara dos Deputados está agendada para os dias 6 e 7 de março.
