Da Redação
O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) preparam um pacote de medidas para assegurar a permanência de estudantes cotistas que ingressem nas universidades públicas e institutos federais, conforme a Lei de Cotas Sociais que destina 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.
Os estudantes cotistas, com dificuldades de permanecer na universidade (por necessidade de trabalhar, dificuldade de deslocamento ou falta de recursos para comprar livros e instrumentos para fazer o curso) poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios especiais. Os valores ainda não foram estabelecidos.
Além disso, o governo quer que as comunidades acadêmicas das universidades e dos institutos (que terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas) estejam preparadas para receber os cotistas. De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção populacional de cada estado.
Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de convivência negra (como o implantado na Universidade de Brasília (UnB), uma das primeiras a ter sistema de cotas no país). “Nós estamos trabalhando junto com o Ministério da Educação num grande programa que vai facilitar a permanência do estudante, não só a partir de auxílio permanência, mas também de adaptar a universidade para esse público”, destaca o secretário executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro.
O cálculo do governo é que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes daqui a quatro anos. O crescimento terá grande efeito social, espera o governo.
Monteiro Lobato em discussão
O MEC e a Seppir participam nesta terça-feira (11) à noite, em Brasília, da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir o mandado de segurança de autoria do Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do pesquisador de gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto contra o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (escrito em 1933), no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
A posição do governo é contrária à censura ou suspensão do livro. “Não se trata de vetar, mas indicar que precisa ser lido a partir da crítica”, salienta Ilma Fátima de Jesus, do MEC. Segundo ela, o PNBE não deve adotar nenhuma obra que coloque “a pessoa em situação vexatória”.
Com informações da Agência Brasil
