Rachel Duarte
É grande a expectativa sobre a sanção da nova lei de cotas nas universidades federais pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar o texto, que deve ter apenas um artigo vetado, o que trata da seleção dos estudantes. O projeto aprovado no Congresso Nacional no começo deste mês prevê o acesso dos alunos oriundos da rede pública por meio do Coeficiente de Rendimento (CR), porém a presidenta já declarou ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deve ser o critério de ingresso.
Assim que Dilma sancionar a medida, as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país terão que reservar o mínimo de 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública. A exigência do critério do Enem para os alunos da rede pública é uma adequação à nova realidade do país, uma vez que o texto tramitava no Congresso antes da criação do exame. As universidades terão que se adequar ao novo sistema de cotas em até quatro anos.
Ao Sul21, o Ministério da Educação disse que “após longa tramitação, o projeto está em fase final de análise por parte da presidenta da República e só depois da sanção presidencial é que o Ministério irá se debruçar sobre a forma de sua implantação.” Portanto, as universidades ainda não receberam quaisquer orientações sobre como deverá ser a adequação à nova lei. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) irá se debruçar sobre o tema ao final da greve dos professores federais e tão logo a presidenta sancione a lei.
Maioria das instituições gaúchas já está próxima dos 50%
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que renovou neste mês a política de cotas de reserva de 30% das vagas, a nova legislação é recebida com tranquilidade pela reitoria. “O modelo proposto é o que a Ufrgs adota desde 2007, que é o ingresso pela escola pública e com reserva de cotas raciais. Como a nova lei prevê quatro anos para adequação e já largamos com 30%, os primeiros anos estarão garantidos. Iremos tratar de aumentar gradativamente depois. O prazo é generoso”, explica o reitor Carlos Alexandre Neto.
A Universidade Federal de Santa Maria também desenvolve política de cotas desde 2007 e a reserva é de 39% das vagas do vestibular para alunos oriundos de escolas públicas, afro-brasileiros autodeclarados e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a UFSM se propôs a criar vagas extras para indígenas.
O pró-reitor de Graduação da UFSM, Orlando Fonseca explica que o edital para o próximo processo seletivo já está em andamento na instituição, o que inviabilizará a adequação imediata à nova lei a ser sancionada por Dilma Rousseff. “Não podemos mudar o edital agora. Não há condições, nem tempo hábil para fazer isso. Com a aplicação imediata dessa lei, no caso da sanção, nós teríamos uma série de dificuldades para que se pudessem adaptar as inscrições que foram feitas”, diz. Segundo ele, “as alterações na forma de ingresso na UFSM se darão a partir da leitura do texto completo da lei e no tempo estabelecido para que elas sejam realizadas”.
Já a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) tem condições de responder rapidamente à nova lei sobre cotas, uma vez que já prioriza 50% do total de vagas, em cada curso, para ações afirmativas distribuídas entre candidatos com necessidades educacionais especiais e alunos autodeclarados negros e indígenas oriundos de escolas públicas. A Unipampa também não encontrará dificuldades no novo critério de ingresso por meio do Enem que o governo federal deverá sancionar, pois já desenvolve desde 2009 o acesso desta maneira.
De acordo com o coordenador do processo seletivo da Unipampa, professor Carlos Dilli, a instituição foi uma das primeiras universidades federais a utilizar o Enem para 100% da oferta de vagas. “O sucesso do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) é evidenciado nos números de inscritos no processo seletivo que elevou e qualificou os ingressantes”, diz.
No último processo seletivo da universidade, que é feito pelo Sisu e sem vestibular, a Unipampa ofereceu 3.110 vagas nos seus 10 campi e 62 cursos. Destas, 50% (1.555) das vagas foram destinadas aos públicos atendidos pelas políticas afirmativas.
Ufpel e UFCSPA ainda não tem reserva de vagas
Maiores dificuldades de adequação ao novo sistema de cotas deverá ocorrer nas Universidades Federais de Pelotas e Rio Grande e na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), que não possuem políticas afirmativas. Em Rio Grande é oferecido uma espécie de bonificação de 6% a candidatos autodeclarados negros ou pardos que tenham cursado pelo menos dois anos do fundamental e todo o ensino médio a rede pública e a candidatos com deficiência. Também são oferecidos 4% de bônus a candidatos que não são negros ou pardos, mas que também tenham cursado a rede pública.
Ao Sul21 a Universidade Federal de Pelotas informou que não está tratando do assunto e aguardará o final da greve dos professores federais e a sanção presidencial para discutir o novo sistema nacional de cotas. Até o fechamento desta matéria, a UFCSPA não respondeu sobre o tema.
Debate sobre a importância das cotas está superado, diz Neto
Diante da aprovação do novo sistema de cotas no Brasil e da iminência de sanção para vigência no sistema de ensino superior federal, a eficácia da reserva de vagas ressuscitou o debate entre os contrários às políticas afirmativas no país.
Na avaliação do reitor da Ufrgs, Carlos Alexandre Neto, este é um debate superado na instituição. “Se houvesse uma leitura de que a reserva de vagas promove injustiça, não teríamos decidido por ela no passado. A discussão na época foi acalorada, mas, desta vez, renovamos as cotas de forma muito tranquila. O que precisamos aperfeiçoar é o acompanhamento dos estudantes”, fala o reitor.
Na Universidade Federal de Santa Maria, as políticas afirmativas mudaram o perfil da instituição, diz o pró-reitor Orlando Fonseca. “Isso é fundamental para que se possa produzir um resgate social que reproduza aquilo que nos Estados Unidos foi possível. O que nos compete é dar as melhores condições e retirar a tensão social que hoje faz com que uma pessoa negra receba um salário estatisticamente menor para executar a mesma função desempenhada por uma pessoa branca. Nós que temos que fazer isso”, defende.
