Rachel Duarte
“A batalha parece que está ganha. Parece”, avaliou a secretária de Comunicação do Rio Grande do Sul, Vera Spolidoro sobre o processo de criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). Após cinco encontros, os representantes do governo, comunicação e sociedade civil que discutem o tema no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o Conselhão, definiram a minuta do Projeto de Lei que será sugerido ao governador Tarso Genro. O texto deverá chegar ao governador nos próximos dias e não deve demorar a entrar na pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A intenção é enviá-lo sem regime de urgência e possibilitar o debate na casa legislativa.
Assim como a secretária de Comunicação, o secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, fez ressalvas sobre a conclusão da primeira etapa da criação do novo órgão. Na última reunião da Câmara Temática Cultura e Comunicação, nesta segunda-feira (02), ele disse que o estado está assumindo a responsabilidade e o peso das possíveis críticas ao projeto. “É sempre bom ressaltar que este Conselho de Comunicação não tem a função de interferir no conteúdo jornalístico, como o controle e censura que existia na época da ditadura militar”, salientou.
Danéris também prevê cobranças de alguns setores da sociedade no artigo que prevê a indicação dos nomes para a primeira composição do Conselho Estadual de Comunicação. “Sei que as indicações do governo para o primeiro mandato dos conselheiros acabam sendo um desgaste, mas nós estamos assumindo isso pensando no melhor consenso para criar um órgão que perpasse este governo sem ser inviabilizado”, falou.
O Conselho deverá ser uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, com atuação voluntária e não remunerada. O objetivo de sua criação é o de promover debates sobre o papel da comunicação e agir em defesa dos interesses da sociedade por meio de políticas públicas voltadas ao setor, visando a sua democratização. O Conselho também terá o papel de fazer valer os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação, e não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação.
Primeiros conselheiros serão indicados e deverão criar um regimento interno para eleger sucessores
De acordo com a minuta do projeto que cria o novo órgão, revisada nesta segunda (2), uma lista de nomes será pré-estabelecida pelos representantes do Conselhão e 25 serão escolhidos pelo governador estadual para compor o CECS. Os primeiros conselheiros serão responsáveis pela elaboração de um regimento interno para escolha dos novos membros por processo eleitoral. Os conselheiros eleitos terão mandatos de dois anos e a eleição não deverá ser realizada em período coincidente ao das eleições estaduais. Apenas os integrantes do poder público ficarão de fora do processo eleitoral que será definido no regimento interno. O novo órgão será integrado ao gabinete do governador que terá que dar suporte para o seu funcionamento.
Conforme o texto discutido pelos conselheiros do CDES-RS, o Conselho Estadual de Comunicação Social será constituído por cinco representantes do poder executivo, cinco representantes de entidades de classe dos profissionais de comunicação, cinco representantes de empresas de comunicação e instituições representativas do setor, quatro representantes de entidades ligadas à comunicação comunitária, quatro representantes de movimentos sociais, dois representantes de instituição de ensino e pesquisa da área da comunicação social e dois representantes da sociedade civil. Ficou prevista ainda a possibilidade de ampliação de duas vagas para representantes do poder legislativo e judiciário.
“Como o Executivo não tem poder de delegar atribuições aos demais poderes, estes serão convidados a participar do Conselho de Comunicação e podem o fazer através de emendas parlamentares ao projeto de lei. Se não quiserem, fica ao cargo do poder público indicar”, disse Marcelo Danéris.
De acordo com a diretora de Inclusão Social da Secretaria Estadual de Comunicação, Cláudia Cardoso, a previsão de cinco vagas para o executivo se justificaria por ser uma participação bem inferior ao da sociedade civil e ir ao encontro dos objetivos do CECS. “Temos políticas públicas importantes como Inclusão Digital, Direitos Humanos e para Mulheres, que fazem parte do debate sobre o processo comunicacional”, argumentou.
Como o projeto não será enviado em regime de urgência, a escolha dos primeiros representantes pode não ser feita por Tarso Genro. Ainda assim, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder fez questão de defender alterações no texto para preservar a autonomia do órgão em relação ao poder executivo. “O Conselho de Comunicação não é provedor de Comunicação, como é para a saúde, o Conselho Estadual de Saúde e para a Educação, o Conselho Estadual de Comunicação. Na proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação não consta a participação do poder executivo ou legislativo”, comparou.
Schröder criticou a composição de cinco membros do futuro conselho por pessoas do Executivo gaúcho. “Acredito que três das áreas já previstas no projeto de lei (Educação, Comunicação e Cultura) já estão atendendo às necessidades do conselho. Temos que cuidar para não ter hegemonia de um ou outro poder para não inviabilizar o órgão no futuro”, defendeu.
A conselheira e professora do curso de Pós Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Maria Helena Weber, que também defendia a independência do órgão de comunicação disse que, apesar do voto vencido sobre incluir o governo, o consenso sobre a redução da participação do Executivo seria recomendável. “Para prever também a participação de executivos municipais, por exemplo, para não ser só um conselho de Porto Alegre”, disse. O consenso foi de alterar para apenas três indicações do Poder Executivo, podendo ampliar se houver a recusa dos poderes Legislativo e Judiciário para integrar o Conselho Estadual de Comunicação Social.
