Rachel Duarte
Dois dias antes da visita do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao Rio Grande do Sul, ativistas da internet, profissionais e intelectuais da comunicação brasileira deram a largada na agenda política para área que está em debate no país. Nesta segunda-feira (11), a necessidade de democratizar e, ao mesmo tempo, regular os meios de comunicação foi o principal tema do I Fórum da Igualdade. O evento é uma promoção da Coordenação dos Movimentos Sociais do RS e ocorrerá até esta terça-feira (12), no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS.
A abertura oficial contou com a presença de parlamentares estaduais e federais, representantes de movimentos sociais, do reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, (UERGS), Fernando Guaragna Martins, e do governador Tarso Genro. O discurso de todos passou pelos conceitos de Igualdade e Liberdade, já que o estado sedia, ao mesmo tempo, dois eventos que propõem o debate de ideias. Além do Fórum da Igualdade, Porto Alegre sedia, hoje (11) e amanhã (12), o Fórum da Liberdade, promoção do Instituto de Estudos Empresariais.
“O fórum da igualdade é que é o fórum da liberdade”, disse Tarso Genro ao final do seu discurso. O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, seguiu a mesma linha e disse que não existe liberdade sem igualdade. “O primeiro tema aberto neste fórum é a democracia. Ela tem uma característica que pode ser analisada por vários vieses. Nós escolhemos o que queremos adotar”, disse.
A deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB) defendeu que, com a evolução dos meios de comunicação e o surgimento da Internet, não é possível governar ou legislar sem a participação da sociedade e dos movimentos sociais. “A pauta da comunicação dá ainda mais relevância ao fórum proposto pelos movimentos sociais para o RS. As revoltas do mundo contemporâneo nos fazem refletir sobre os novos conceitos que precisam ser refletidos pela esquerda. E cito na comunicação a internet. Precisamos ter marcos regulatórios para a liberdade na internet”, disse. Ela salientou o esforço feito no Congresso Nacional para barrar a liberdade da internet. “Isso acontece porque nela (internet) podemos nos comunicar sem o núcleo que escolhe o que é noticia. O poder de formar opinião e pautar é de todos na internet”, falou.
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon, em seu discurso, citou exemplos locais de uso da internet para mobilização da sociedade. “O Fórum em defesa da Orla, que influenciou no debate sobre o Cais Mauá; o Movimento dos moradores do Morro Santa Tereza, que impediu a venda do terreno da Fase, e o movimento em repúdio ao ato violento contra os ciclistas atropelados em Porto Alegre mostram a força da sociedade gaúcha, que está se rebelando aos destinos que estão dando à cidade”, falou sobre os atos que tiveram bastante repercussão nas redes sociais e blogs gaúchos.
Democratização dos meios e marco regulatório
O primeiro painel do evento foi aberto pelo jornalista e sociólogo da Universidade de Brasília Venício Lima pelo editor da revista Carta Capital, Leandro Fortes, e aprofundou a discussão sobre o marco regulatório da comunicação.
O sociólogo afirmou, com base em uma pesquisa própria, que no Brasil não há controle ou sequer um registro das concessões de empresas de rádio e televisão. Ele salientou que, na gestão do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (gestão Lula), chegou a ser feito um cadastro das concessionários de rádio e televisão. O cadastro, porém, foi retirado do site do ministério tempos depois. “Simplesmente desapareceu. Então, o sistema de comunicação não é regulado. Os principais grupos de comunicações regionais e locais são coincidentemente os mesmos que comandam as grandes oligarquias regionais e nacionais. É isso que tem sido, contemporaneamente, chamado de coronelismo eletrônico”, explicou.
Segundo Lima, os interesses das empresas de comunicação e das de telefonia, que também passaram a gerar conteúdo jornalístico com o crescimento da internet, emperram o avanço do marco regulatório da comunicação. “As oligarquias que controlam o país têm bancada na Câmara e aprovam as suas próprias concessões. E ainda, as igrejas, sobretudo as neopentecostais, têm controle público de rádio e TV. Quando não tem, as emissoras vendem espaço”, falou. Esses fatores, segundo o jornalista, influenciam em favor da hegemonia de um grande grupo de comunicação no país. “No começo eram os Diários Associados. Hoje, são as Organizações Globo. Mas, por que o sistema é como é? Porque os atores da construção do sistema de comunicação são o estado e as empresas. E mais recentemente teve a entrada das indústrias eletroeletrônicas e os grandes grupos internacionais de telecomunicações”, explica.
Para Vinício Lima, a única maneira de vencer esta hegemonia é contar com a participação da cidadania. Ele criticou a falta de inclusão da sociedade na construção do projeto para regulação da comunicação que o ministro Paulo Bernardo enviará ao Congresso Nacional. “Ninguém viu este projeto. Ele (ministro) diz que o que tem são normas com base na Constituição de 88, com algumas atualizações. Se isso for o projeto e for cumprido, já será um avanço”, falou.
Já o editor da Carta Capital, Leandro Fortes, criticou as autoridades, dizendo que não há firmeza no encaminhamento de um marco regulatório. “Não se quer discutir o básico, que é a forma com que são feitas as concessões no Brasil. O esquema das concessões não obedece a mínima regra de transparência hoje. Os governo temem esta discussão, porque temem o ataque ao governo”, disse. E exemplificou: “A participação da presidenta Dilma no aniversário da Folha de S. Paulo foi demais. Há que se fazer algumas concessões para governar com tranquilidade, mas não tem como evitar conflitos quando se defende a democratização dos meios. A briga vai acontecer. Não haverá consenso entre governos progressistas e veículos que reproduzem interesses de grupos”, falou.
O discurso do jornalista Celso Schroder também foi na linha de que os políticos temem o debate sobre o tema das regulações das empresas de comunicação. “Há um imenso silêncio sobre isso. Onde está a comunicação existe uma ausência de debates. Isto é a herança da ditadura”, qualificou. Para ele, o governo tem que escolher seu lado, e a necessidade de um marco regulatório para a comunicação é obrigatório. “É ato de governo apresentar uma proposta de ato regulatório. E nós vamos ter audiências públicas para definir o que queremos. É uma obrigação urgente. Não podemos ignorar o que foi pedido pela Conferência Nacional da Comunicação”, falou.
Schroder disse que o conceito sobre liberdade de expressão, que surge quando se debate a regulação dos meios, já foi superado. “Não se trata de censura e, sim, de regulamentação de normas igualitárias e definição sobre o que é público”, disse.
A blogosfera progressista e o AI-5 da Internet
O segundo painel do evento tratou do novo instrumento de comunicação dos jornalistas e demais usuários da rede mundial de computadores: os blogs. As páginas pessoais, que são criadas na internet, estão dominando os debates sobre diversos temas da sociedade. Foram essenciais nas eleições de 2010 e, cotidianamente, influenciam na produção de conteúdo e nas pautas jornalísticas. Quem falou sobre o tema foi o ativista de Software Livre, Marcelo Branco; a educadora e blogueira de São Paulo, Maria Frô; o blogueiro gaúcho Marco Weissheimer e o chargista Eugênio de Faria Neves.
Marcelo Branco trouxe o debate sobre a Lei Azeredo, de autoria do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e os perigos que esta legislação poderia causar, caso seja aprovada no Congresso. Ele explicou que o texto do projeto de lei, aprovado por unanimidade no Senado, tem base na Convenção de Budapeste, legislação internacional sobre crimes eletrônicos firmada em 2001.
“O projeto do Azeredo rompe com o estado de direito, porque, mesmo que ele fosse um código penal da internet correto ou democrático, ele não encontra vazão no Brasil, porque o Brasil não tem um Marco Civil. Criminaliza as novas práticas surgidas na internet, como cópia de música ou de um CD. Compartilhamento de música pode dar de três a quatro anos de cadeia”, disse.
De acordo com o texto, provedores terão que armazenar os logins de acesso de seus usuários, para serem usados na apuração de crimes digitais. O projeto também considera crime a troca online de arquivos protegidos por direitos autorais. Mas não age sobre quem deveria agir. “Coloca em risco as políticas da rede de banda larga, a liberdade de acesso, a privacidade, o anonimato”, falou Branco.
O Marco Civil, que contou com consulta pública durante sua elaboração, determinaria as responsabilidades e obrigações de usuários, servidores e do Estado no uso da internet no Brasil. Mas, a tramitação da “Lei Azeredo” vai na contra-mão do projeto do Marco Civil da Internet, conduzido pelo Ministério da Justiça em 2010. Branco defendeu a necessidade do Marco Civil da Internet, do Plano Nacional de Banda Larga, da Reforma sobre o Direito Autoral e uma política para trabalhar os Direitos Humanos na Internet. “Atuar contra a exploração sexual, contra racismo, xenofobia e homofobia”, citou.
Para a blogueira paulista, Maria Frô, há uma necessidade de reeducação dos usuários da internet, bem como dos blogueiros e geradores de conteúdo na rede. Ela cita o excesso de redes sociais com perfis racistas ou sexistas, bem como o radicalismo de posições contra e em favor de algo na web.”Acabamos reagindo contra a discriminação da grande imprensa com agressividade também. Estes tempos eu fui criticada por um texto crítico sobre o governo Dilma, como se eu fosse de direita e estivesse sendo conservadora”, exemplificou.
A guerra na internet, gerada durante as eleições de 2010, foi, segundo Maria Frô, o estopim para a consolidação da mídia eletrônica. Ela citou a agilidade de se produzir conteúdo independente e contar com colaboração. “Eu sempre ando com minha câmera e sempre que tenho um fato eu exercito a comparação dos fatos com a realidade. Este é o jornalismo cidadão”, disse.
Ela questionou a necessidade de formar leitores mais críticos, produzindo conteúdos mais profundos e realistas. E também pediu pela criação de uma proteção jurídica aos blogueiros.
