Felipe Prestes
O Senado uruguaio aprovou, ontem (12), a anulação da Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado, lei criada em 1986 que tornava caducos os crimes cometidos durante a ditadura militar. Foram 16 votos a favor da anulação e 15 contrários a um texto denominado projeto interpretativo que diz que os artigos 1º, 3º e 4º da Ley de Caducidad violam a Constituição do país.
Os 16 votos favoráveis à anulação da anistia foram todos de membros da Frente Ampla. Houve ainda um frenteamplista, Jorge Saravia, que votou contra a mudança. Agora, o projeto irá retornar à Câmara dos Representantes, a câmara dos deputados uruguaios, porque o projeto passou por modificações no Senado. Os deputados devem apreciar o projeto no início do mês de maio.
O presidente José Pepe Mujica já avisou que não irá vetar a anulação da Ley de Caducidad, conforme pedem Saravia o os senadores blancos e colorados. “Sou inimigo do veto por uma questão de princípios. Sempre disse isto. Não é uma decisão do Executivo vetar uma lei do Parlamento. Gostem ou não gostem”, disse o presidente.
Com informações do Parlamento uruguaio, Prensa Latina e El Pais
