A coluna “Zona Eleitoral” é um espaço do Sul21 para acompanhar o dia-a-dia do processo eleitoral deste ano, com informações sobre as campanhas das candidaturas, debates, pesquisas, decisões da justiça Eleitoral e outros temas relacionados à disputa. Notas e informações para a coluna podem ser enviadas para o email [email protected].
Eleições 2018: o que é proibido a agentes públicos a três meses do pleito
Desde o dia 7 de julho, os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
Os agentes públicos estão impedidos, nos três meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
Também estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública. É proibida ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. (As informações são do TSE)
Propaganda intrapartidária está liberada
Os pretensos candidatos a um cargo eletivo nas Eleições 2018 já podem, desde o dia 5 de julho, realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, pela agremiação, para concorrer no pleito. Esse tipo de propaganda, realizado em âmbito estritamente partidário, está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 36, § 1º. Esse tipo de propaganda é feito pelo pré-candidato para buscar conquistar os votos dos filiados ao seu partido para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral.
A propaganda intrapartidária pode ser veiculada mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção partidária, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. As peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as respectivas convenções, previstas para ocorrerem de 20 de julho a 5 de agosto.
Rossetto promove enquete sobre parcelamento dos salários de servidores
O pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, Miguel Rossetto, decidiu promover enquetes em sua página no Facebook para receber a manifestação das pessoas sobre temas que devem integrar o futuro programa de governo de sua candidatura. A primeira enquete teve como tema a privatização do Banrisul, onde 80% dos votantes manifestaram-se contra a venda do banco público. A segunda enquete, que iniciou nesta terça-feira (10) tem como tema a política de parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual por parte do governo José Ivo Sartori.
https://www.facebook.com/MiguelSRossetto/posts/2091922821129085
