Patrícia Araujo
O projeto de lei complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC), foi sancionado nesta quarta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os poderes do titular da pasta, o ministro Nelson Jobim, são ampliados. Além disso, as mudanças na legislação permitem que as Forças Armadas passem a atuar nas áreas de fronteira, com autoridade para revistar pessoas e veículos e fazer prisões em flagrante.
A decisão restrutura o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão passa a ser chefiado por um oficial-general de último posto, da ativa ou da reserva, e terá um comitê com os chefes das três Forças.
Durante a solenidade, realizada Palácio do Planalto, recentemente reformado, Lula destacou que a reformulação do ministério só foi possível por meio de um diálogo franco entre a pasta e as Forças Armadas. “A Amazônia não deve ser só tema de campanha quando se fala sobre preservação do meio ambiente”, disse, se referindo à ampliação do poder das Forças Armadas nas fronteiras.
Conforme o texto sancionado hoje, o ministro exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, e pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica agora serão indicados pelo ministro da Defesa, e nomeados por Lula.
Com informações de Portal Terra
