Luís Eduardo Gomes
Por 6 votos a 0, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu nesta segunda-feira (9) indeferir o registro da candidatura de André Cecchini (Patriota) a vice-prefeito de Porto Alegre na chapa de José Fortunati (PTB). O tribunal considerou que Cecchini não cumpriu o prazo legal para filiação partidária, uma vez que ele trocou o DEM pelo Patriota após a data limite de 7 de abril.
A decisão pode resultar na impugnação da chapa de Fortunati, já que a lei eleitoral impede mudanças na nominata para disputas majoritárias a menos de 20 dias da eleição. Relator do processo no TRE, o desembargador Roberto Fraga explica que o indeferimento da candidatura de Cecchini significa que toda a chapa está irregular e não poderá concorrer e que Fortunati precisará conseguir um efeito suspensivo junto ao TSE antes do próximo domingo para continuar a campanha e conseguir participar da disputa “sub judice”.
“Nesse momento, a chapa está irregular. Para que ele possa concorrer, vai ter que recorrer ao TSE e ganhar o efeito suspensivo para então concorrer sub judice”, diz. “O TSE, nesse prazo, não vai decidir o mérito, não vai decidir se a nossa decisão [do TRE] está certa ou errada. Vai decidir se vai dar ou não vai o efeito suspensivo para que ele possa concorrer sub judice”.
Contudo, mesmo no caso de conseguir o efeito suspensivo, Fortunati poderá ter os votos anulados quando ocorrer o julgamento do mérito da ação. “Amanhã ou depois, daqui um mês, dois ou três, o TSE vai confirmar a nossa decisão ou não”, diz o desembargador.
O pedido de indeferimento da candidatura é resultado de uma ação impetrada pelo advogado Luiz Armando Silva de Oliveira, que é candidato a vereador de Porto Alegre pelo PRTB, partido que apoia a candidatura de Sebastião Melo (MDB), vice-prefeito de Porto Alegre na gestão de Fortunati.
A campanha de Fortunati informou nesta tarde que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que irá continuar na disputa. A campanha destaca que é preciso aguardar o acórdão da decisão do TRE que definirá as consequências do indeferimento do registro de Cecchini, mas confia no fato de que, segundo a campanha, 85% as decisões sobre legalidade de candidaturas são reformadas pelo TSE.
“O embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal”, diz nota conjunta da Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC).
“Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido – Patriota -, dentro do prazo estabelecido por lei. Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida”, complementa a nota.
