Da Redação
O Rio Grande do Sul passará a pagar a metade dos juros pelo uso dos depósitos judiciais, ganhando um fôlego em seus cofres. Isso porque, na noite desta quarta-feira (19), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho aprovou, em sessão extraordinária, a isenção de 50% ao Estado, em função da crise financeira. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 25 desembargadores. A votação da proposta, apresentada pelo presidente do TJ, José Aquino Flôres de Camargo, durou cerca de duas horas e foi a portas fechadas. No entanto, para a medida entrar em vigor, ainda é necessário o envio de um projeto à Assembleia Legislativa e a aprovação da autorização. Depois, caberá ao governador José Ivo Sartori (PMDB) transformar o projeto em lei.
A isenção dos juros e correções permitirá que o Poder Judiciário repasse mais de R$ 1 bilhão ao Estado em quatro anos. Hoje, o Palácio Piratini paga mensalmente juros de 14, 25% pelo uso dos depósitos judiciais, o equivalente a R$ 250 milhões. Pela medida aprovada nesta quarta-feira, o Estado só pagará 50% dos valores devidos ao TJ, ou seja, o cálculo dos valores será feito sobre a metade do percentual de 14,25%.
“Me sinto orgulhoso de presidir o Poder Judiciário gaúcho. Foi uma sessão histórica. Este valor (R$ 1 bilhão) que vamos ceder não resolve a crise financeira pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, mas tem um significado moral e de aporte substancial de recursos que vão colaborar para combatê-la”, afirmou Aquino, ao final da sessão.
Os depósitos são valores referentes a processos judiciais em andamento que ficam acumulados em contas oficiais administradas pelo Poder Judiciário com o objetivo de garantir o cumprimento das sentenças ao final da ação. Atualmente, o governo pode sacar até o limite de 85% dos depósitos, mas estuda ampliar para 95% como medida para amenizar momentaneamente a situação financeira. Os recursos provenientes dos cofres do Executivo alimentam o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário e são usados, por exemplo, para investimentos na Justiça gaúcha, como a construção de fóruns.
Projeções de repasses do Judiciário ao Estado
2015 – R$ 190 milhões
2016 – R$ 296 milhões
2017 – R$ 265 milhões
2018 – R$ 293, 5 milhões
Total – R$ 1.044,50 milhões
Conta do Piratini deve ser desbloqueada nesta quinta
Desde o dia 11 de agosto, as contas do Estado estão bloqueadas pelo governo federal pelo atraso no pagamento da parcela da dívida com a União: R$ 263,9 milhões. O pagamento teria de ser feito até o dia 30 de julho ou, no máximo, em 10 de agosto. Em nota divulgada no site do governo no final da tarde desta quarta-feira, o Piratini informou que nesta quinta (20) deverá ser desbloqueada a conta, já que o restante do valor necessário para o pagamento da parcela deverá sem complementado com ingresso de receita do ICMS. Até esta quarta, a União havia bloqueado R$ 256 milhões.
Já a partir de sexta-feira (21), conforme a nota divulgada pelo Piratini, a Secretaria da Fazenda começará a fazer os outros pagamentos em atraso. Uma reunião nesta quarta definiu os repasses que serão feitos e que devem se estender até a próxima semana. Boa parte envolve a área de segurança.
Calendário de pagamentos divulgados pelo Estado:
Diárias da Brigada Militar – R$ 2,75 milhões
Fundo de Segurança Pública (1ª parcela) – R$ 1,75 milhão
Fornecedores da área da Segurança (combustível para viaturas e alimentação para presídios) – R$ 9 milhões
Programa RS Mais Renda – R$ 4,2 milhões
Consignações do IPE – R$ 16,8 milhões
Emater (folha salarial) – R$ 10,5 milhões
CESA (folha salarial): R$ 1,94 milhão
Vale-refeição – R$ 2 milhões
Tributos (PASEP-INSS) – R$ 18,5 milhões
