Fernanda Canofre
Três horas e meia de sessão e a Assembleia Legislativa aprovou a extinção da mais uma instituição, a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), no início da noite de quarta-feira (21). Os votos foram próximos, 28 a favor e 24 contra a extinção da companhia estadual responsável por produções gráficas. 197 trabalhadores serão dispensados.
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Nas galerias, o lado contrário ao pacote de medidas do governo de José Ivo Sartori (PMDB), foi dominado por servidores da Corag durante toda a tarde desta quarta. Com cartazes, eles lembravam que a companhia emprega trabalhadores deficientes físicos, tem uma alta taxa de empregabilidade de mulheres e, em geral, dá lucro aos cofres do Estado. Com a votação que confirmou a extinção, os servidores se retiraram cabisbaixos, em silêncio, alguns choravam.
“Eles não têm nada contra, até o governo fala a favor da Corag e vai lá e extingue. O custo vai continuar, a diferença é que agora o lucro vai para o empresário. Esse é o absurdo”, se emociona o técnico de informática, Maurício Moreira. Ele entrou no último concurso, em 2013, e foi chamado há 1 ano e 10 meses.
O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), defendeu o projeto de extinção da Corag e disse que mantê-la seria “incoerente”. Para ele, ter uma situação em que o Estado remunera sua própria gráfica é uma condição “sine-qua-non”, no Brasil.
“O poder público precisa estar focado naquilo que é mais importante para as pessoas. Cá para nós, é meio injustificável ter uma gráfica pública, num momento em que o Estado do Rio Grande do Sul não consegue oferecer segurança, saúde, educação. Os defensores da Corag, ao contrário do que fazem quando defendem a permanência de estruturas deficitárias, dizem que a Corag é superavitária, mas todos nós sabemos que o lucro vem do próprio Estado”, afirmou.
Os gastos do governo a que Souza se refere seriam com a impressão do Diário Oficial Eletrônico, o que é determinado por lei. Os demais contratos entre a empresa e o governo estadual foram todas vencidas por licitações, ou seja, a empresa venceu porque ofereceu os melhores preços para o serviço. Ele disse ainda que a empresa tinha apenas lucro “contábil”, que o lucro financeiro não existia.
Deputados que defendiam a empresa, no entanto, afirmavam na tribuna que o lucro dela era lucro do caixa do governo, uma vez que a companhia segue sendo uma estatal. A partir da extinção, todas as impressões de material do governo agora terão de passar à iniciativa privada.
“Dá lucro, [a Corag] é sustentável, ela dá um lucro que no nosso período (governo Tarso) variou entre R$ 10 e 13 milhões”, diz a deputada Stela Farias (PT). “A Corag deu segurança para o Estado com a produção dos documentos veiculares (DRUs), depois da CPI do Detran, que vem a partir da Operação Rodin, do Ministério Público Federal. Naquele relatório, uma das indicações dava conta disso, que precisava ser uma empresa pública a tomar conta disso. A Corag se habilitou e fez”.
Depois da extinção, o PL 242 foi aprovado por unanimidade no Plenário. O projeto, de autoria do deputado Edson Brum, já tramitava na Assembleia antes do pacotaço e previa a retirada das impressões do Diário Oficial da Corag. O governo aproveitou pela anexá-la ao pacote.
Ordem do dia cancelada por falta de quórum
A votação do primeiro projeto do dia sofreu atraso depois que a primeira sessão teve de ser cancelada por falta de quórum. Apenas 26 deputados registraram presença no Plenário. Com o cancelamento da sessão, deputados já inscritos nela para falar, ainda teriam seu tempo mantido. E com a abertura de uma nova sessão, os tempos seriam zerados, significando que mesmo os que já haviam ocupado a tribuna teriam tempo para falar novamente.
O próprio líder do governo foi um dos deputados que perdeu tempo de registrar o quórum.
A demora atende a uma tática da oposição e vai contra a vontade do governo, que pretende ter todo o pacote aprovado antes do Natal.
