Da Redação
A Comissão Europeia denunciou a Argentina à Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta sexta-feira (25) pela acusação de impor restrições irregulares às importações. Segundo a agência Efe, o processo foi acelerado após a nacionalização da companhia petrolífera YPF, que era controlada pelo grupo espanhol Repsol.
Bruxelas decidiu chamar a Agentina para consultas, o que é o primeiro passo para que a OMC se pronuncie sobre medidas consideradas protecionistas, como a imposição de licenças de importação, os procedimentos para obtê-las e a obrigação das empresas de equilibrar importações com exportações.
Fontes do Executivo europeu disseram à Efe que o procedimento iniciado, que pode se estender durante anos até que Genebra emita seu veredicto, é “independente” da desapropriação da YPF, mas garantiram que este caso, “da mesma forma que as medidas restritivas às importações, podem ser consideradas uma expressão da mesma política preocupante”.
A Comissão Europeia considera incompatíveis com as normas da OMC o fato de a Argentina impor às importações de todas as mercadorias um regime de autorização prévia e de pré-inscrição. Segundo a Comissão, desde fevereiro de 2012 esse requisito de autorização prévia é aplicado a todas as importações.
Em segundo lugar, Bruxelas denuncia que centenas de mercadorias necessitam, além disso, de uma licença de importação, um procedimento que “atrasa sistematicamente as importações ou fazem com que elas sejam rejeitadas por razões pouco transparentes”.
Se, nas consultas com a Argentina, não for encontrada uma solução no prazo de 60 dias, a UE poderá solicitar que a OMC se pronuncie sobre a legalidade das medidas. A Comissão calcula que as ações da Argentina, só em 2011, afetaram as exportações europeias para o país num valor de 500 milhões de euros.
Com informações do Opera Mundi.
