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São Paulo – O presidente interino, Michel Temer (PMDB), extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, incorporando suas atribuições ao Ministério da Justiça. Porém, o orçamento do ministério extinto não foi encaminhado à nova pasta, mas incorporado à Presidência da República. O decreto que determina a transferência dos quase R$ 13 milhões foi assinado por Temer na última quarta-feira (22).
Além de desviar a função da verba destinada a políticas de Direitos Humanos, o governo interino enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei abrindo crédito suplementares ao Orçamento da União no valor de R$ 73,5 milhões, para a Presidência da República e os ministérios do Esporte e do Turismo.
No último dia 10, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, por 90 dias, de todas as do ministério não relacionadas à segurança pública. Estão congelados todos atos de gestão do ministério, como a assinatura de novos contratos, convênios, nomeação dos servidores, autorização de repasse de valores não contratados, despesas com diárias e passagens e a realização de eventos, o que afetou o funcionamento das secretarias oriundas do ministério extinto.
