Da Redação
Todas as obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires foram suspensas nesta segunda-feira (26) pela Justiça Federal de Mato Grosso (MT). A obra só será autorizada após consulta aos povos indígenas Kayabi, Manduruku e Apiaká, que serão afetados pela hidrelétrica. De acordo com a decisão, até o julgamento do mérito da ação, o descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 100 mil.
A liminar atende a Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual movem contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo o MPF, a Licença Prévia e a Licença de Instalação da UHE Teles Pires foi emitida em 13 de dezembro de 2010 e 19 de agosto de 2011, respectivamente, sem que fosse feita tal consulta aos povos indígenas.
“Isso é necessário, tendo em vista que o empreendimento causará interferência direta aos povos indígenas e trará danos iminentes e irreversíveis para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural”, diz trecho da ação.
Esta foi a quarta ação movida por irregularidades no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens previstas para o rio de mesmo nome, que fica entre os Estados do Pará e do Mato Grosso. “Considerando-se que a política energética atual do Estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas, afirma o texto da ação, assinada pelos promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr (MPF/PA) e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT).
Falhas graves já foram apontadas
As três primeiras ações do MP já haviam apontado falhas graves no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra), mas, mesmo assim, o Ibama concedeu a licença de instalação, em 19 de agosto do ano passado. Quatro dias depois as obras foram iniciadas pelo consórcio construtor, formado por Odebrecht Energia, Voith Hydro e Alstom.
A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário natural de diversas espécies de peixes. “As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã”, registra texto de um manifesto indígena citado na ação.
Além da sobrevivência física, Sete Quedas é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas. Para eles, é uma área sagrada, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. Como patrimônio cultural brasileiro, é um bem protegido pela Constituição, destacam os procuradores da República e promotores de Justiça, que citam, ainda, normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural imaterial.
Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os iminentes conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais. Como a demarcação de uma das Terras Indígenas, a Kayabi, está pendente há quase 20 anos, essas ameaças são ainda maiores, diz o MP.
Com informações do Xingu Vivo
