Igor Natusch
Em nota oficial, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgou nesta terça-feira (31) informações sobre a missão enviada para cuidar do caso do soldado que acusa ter sido estuprado por outros quatro colegas em um quartel em Santa Maria (RS). A nota critica procedimentos adotados pelo Exército no decorrer do caso, apontando especialmente o período em que os militares mantiveram o jovem no hospital, sem avisar os familiares do que tinha ocorrido e sem permitir visitas.
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“As Forças Armadas devem comunicar às famílias das possíveis vítimas sobre toda suspeita de violação de Direitos Humanos, ocorrida em área militar ou local sob seu controle, imediatamente à ciência dos fatos, o que não aconteceu no presente caso”, afirma o documento. É acentuada também a necessidade de “garantir a integridade física e psicológica do denunciante, bem como sua vida em sociedade”, preservando o direito do jovem soldado de proteger sua intimidade. Há menção também à adoção de “medidas enérgicas” contra a propagação negativa do caso em redes sociais.
A delegação esteve em Santa Maria nos dias 16 e 17 do mês de janeiro, coletando informações sobre o caso e conversando com os envolvidos, incluindo o jovem denunciante e seus familiares. A Secretaria de Direitos Humanos garante que vai seguir acompanhando o caso, dando especial atenção ao laudo sobre a possível deficiência mental leve do jovem estuprado – que não apenas o tornaria inimputável, como demonstraria que ele não tinha condições de prestar serviço militar, o que não foi detectado durante os exames de admissão.
A visita dos representantes vinha sendo cogitada desde setembro do ano passado, mas não tinha sido viabilizada até o começo deste ano. Em conversa com o Sul21 em dezembro, o ouvidor Domingos Silveira afirmou que não havia previsão para um acompanhamento mais próximo do caso. A declaração teria irritado Maria do Rosário, que entrou em contato com CDDPH para viabilizar a visita.
O soldado denunciou em maio ter sido estuprado por quatro colegas de caserna, enquanto cumpria pena administrativa no Parque Regional de Manutenção de Santa Maria, região Central do estado. Após a violência, o jovem ficou mais de uma semana internado no hospital militar — em parte desse período, sem poder fazer contato nem mesmo com seus familiares. Após inquérito sigiloso, o Exército concluiu que o jovem não foi vítima de violência, e sim cúmplice do crime de pederastia — ou seja, que fez sexo consentido com outros quatro soldados dentro do quartel. Uma série de evidências, porém, coloca em dúvida a conclusão do Ministério Público Militar, como já reportado anteriormente pelo Sul21.
No momento, o processo está parado na Justiça Militar de Santa Maria, enquanto se aguarda um parecer sobre as condições mentais do jovem soldado enfrentar julgamento. Não há prazo para o anúncio de uma conclusão sobre o laudo.
