Débora Fogliatto
A proposta de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como o Uber, foi debatida em audiência pública no Gigantinho na noite desta terça-feira (5), com um sistema de segurança reforçado, mas sem registrar tumultos ou confusões. A discussão, porém, foi marcada por discordâncias entre taxistas e motoristas e apoiadores do Uber, com argumentos de um lado sobre o caráter ilegal e multinacional da empresa, em oposição aos pedidos por maior liberdade de mercado e argumentos sobre a qualidade dos serviços. O projeto de lei elaborado pelo Executivo estabelece uma série de normas para que a empresa funcione de forma legal.
Dentre as exigências, está a de que os dados dos motoristas sejam disponíveis para a Prefeitura, além da cobrança de impostos em valores maiores do que os exigidos aos taxistas. A proposta inclui a cobrança de uma taxa mensal por veículo, que deve ser paga pela empresa, no valor de R$ 182,50, e de uma alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% sobre seu faturamento. Outra determinação é de que os veículos cadastrados tenham que ter placas de Porto Alegre.
Durante a audiência, foram ouvidas dez pessoas que defenderam o Uber e dez que se manifestaram de forma contrária, após as explicações dadas pelo presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) Vanderlei Cappellari. Desde as 18h, uma hora antes do horário marcado, taxistas já chegavam às arquibancadas, segurando cartazes com dizeres como “clandestino não” e “não à extinção do táxi”. Muitos usavam camisas azuis, cor que havia sido determinada como uniforme para os taxistas, mas cuja utilização acabou não virando lei. Do lado oposto, defensores do sistema de transporte por aplicativos pediam “cidades mais modernas” e “menos Estado, mais liberdade”.
O gerente de Relações Governamentais da Uber, Gabriel Petrus, afirmou que a empresa está de acordo com a maior parte dos pontos colocados no projeto de lei. “A Uber não concorre com o táxi, o verdadeiro concorrente é o carro particular. Tem o objetivo de promover o ganho de eficiência dos carros já existentes, que aqui, assim como no mundo inteiro, são sub-utilizados. Por isso a oferta de serviço deve se equilibrar livremente mediante a escolha da população”, defendeu. Durante sua fala, os taxistas presentes viraram de costas para o palco, demonstrando contrariedade com o que estava sendo dito.
Tanto os defensores quanto os opositores do Uber vaiavam o lado oposto ao longo das falas, as quais contaram com argumentos que abordaram a Constituição, as liberdades pessoais, o capitalismo “selvagem”, o nacionalismo brasileiro frente à uma empresa americana, diferenças de classes e acusações de ambos os lados de que os outros seriam vítimas de “trabalho escravo”. A discussão durou cerca de três horas, mediada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Cássio Trogildo (PTB), que foi o propositor do debate.
Uma motorista colaboradora da Uber destacou o aspecto empoderador da possibilidade de complemento de renda que teve, assim como outras mulheres, desde a chegada do aplicativo. Ela contou que andava muito de carro e conhecia bem a cidade, o que agora está sendo usado para trabalhar. “Não tem preço que pague o sorriso de um passageiro que entra num carro Uber. Faço esse trabalho com a maior alegria e orgulho. Fazer um serviço por muitos anos não é garantia de que será feito de um jeito melhor. Eu quero que a cidade se mova de uma maneira melhor, colaborar para a mobilidade”, afirmou.
Já o taxista Paulo Adir Ferreira afirmou que a Constituição prevê liberdade, mas a religiosa, não de empresas. “As autoridades do país não estão cobrando, é inadmissível que um país permita que a lei federal dos táxis não seja cumprida. E é inadmissível que a Prefeitura esteja negociando com essa verdadeira seita que vem de fora e tem problemas em todos os países por onde passa, e não respeita ninguém”, classificou. Da mesma forma, Jorge Eurites disse ter “vergonha de o Brasil estar se curvando para uma empresa norte-americana” e defendeu que a Anatel bloqueie o aplicativo no país.
O colega de profissão Antônio Carlos Abreu, saudado como Toninho pelos outros taxistas, colocou que a maioria da população de Porto Alegre ainda usa táxi. “Nossa frota carrega em 24 horas 157 mil passageiros, três vezes mais do que o Uber. Essa é a maior parte da população, não é meia dúzia que usa cartão de crédito. Nós que transportamos a população”, garantiu.
Dentre os defensores do Uber, estavam, além de motoristas, representantes de movimentos e partidos identificados com o livre mercado. Felipe Camozzato, que se identificou como “voluntário do Partido Novo”, considerou que o Estado “escraviza taxistas e a população com impostos”. “Compartilho do sentimento de injustiça dos taxistas, de que são explorados pelo Estado com taxações ilegais, assim como dos motoristas, que são impedidos de empreender e complementar sua renda”, colocou.
Wendel Sobrosa Machado defendeu o direito à livre concorrência, permitindo ao consumidor escolher o modal que quer usar. “Quem manda, na economia de mercado, é o consumidor, ele deve decidir. Eu também tenho medo da proposta de identificação visual dos motoristas, porque eles têm sido perseguidos pelos taxistas e isso diminui a segurança para eles”, apontou.
Para a taxista Gabrielle Lisboa da Silva, as falas dos defensores do Uber foram “balela”, e não bons argumentos. “Eu acho que isso é cilada, que eles querem acabar com a classe dos taxistas e colocar o valor que bem entenderem. Nós temos concessão, precisamos de alvará para operar. Nós também temos aplicativos”, destacou ela, referindo-se a iniciativas como o Easy Taxi e o 99 Taxis.
Alguns vereadores presentes na audiência também se manifestaram. Cláudio Janta (SD), autor de um projeto que proíbe o funcionamento do Uber, afirmou que o aplicativo foi proibido em diversos países e que a candidata à presidência dos Estados Unidos Hillary Clinton também quer proibir caso seja eleita, porque, segundo ele, o serviço “prega o capitalismo selvagem”. Ele foi muito aplaudido por taxistas e vaiado pelos apoiadores do aplicativo.
Para o vereador Mauro Pinheiro (Rede), é preciso ouvir a população e buscar e regulamentação do novo modal, pois é importante que “essas pessoas estejam dentro de uma regulamentação, e que os motoristas de táxi tenham uma concorrência legal”. Já Carlos Comassetto (PT) disse que defenderia um Estado “transparente e ágil”, mas também pediu a regulamentação do serviço, enquanto Airto Ferronato (PSB) disse que “o Uber é irreversível, mas táxi é indispensável também para a cidade de Porto Alegre”.
Os vereadores concluíram, ao final do debate, que a discussão colaborou para que eles tenham elementos para analisar a proposta da Prefeitura e decidir seus votos em relação à regulamentação do transporte individual por aplicativos.
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