Jaqueline Silveira
A mobilização de políticos e lideranças ligadas à agricultura nos últimos dois meses pela manutenção da filantropia da Emater/Ascar-RS deu resultado. Ao menos pelos próximos dois anos, o benefício está garantido. Na última terça-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou uma portaria revogando a anterior – de março de 2015 -, que negava o certificado beneficente de assistência social à entidade por considerar que o trabalho não teria caráter social. No mesmo documento, ainda, o MDS estende a filantropia até março de 2017.
Com a decisão, os 250 mil pequenos produtores do Rio Grande do Sul podem respirar mais aliviados, já que corriam o risco de ficar sem assistência técnica caso a Emater/Ascar perdesse a filantropia. Sem o certificado, a associação teria de pagar um passivo acumulado de mais de R$ 2 bilhões em contribuições patronais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os valores devidos são referentes aos 23 anos de disputa judicial, já que a ação do INSS cobrando as contribuições com a cassação do certificado é de 1992. Até agora, a Emater manteve a filantropia amparada por uma liminar concedida em uma ação popular ingressada por ela.
A perda da filantropia inviabilizaria o funcionamento da associação, uma vez que seu patrimônio é bem menor que o valor devido e não seria suficiente, segundo sua assessoria jurídica, para pagar as indenizações dos funcionários que seriam demitidos. Agora, os dirigentes e os advogados da Emater irão trabalhar para resolver o problema em definitivo. No final da tarde desta quarta-feira (10), inclusive, o presidente da associação, Clair Kuhn, e o advogado Rodrigo Dalcin estiveram reunidos com o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Marcelo Cardona, em Brasília, com esse fim.
Conforme Dalcin, integrantes da Emater irão fazer parte de um grupo de trabalho do MDS com o objetivo de analisar as atividades realizadas pela associação e também de outras entidades que desempenham ações com caráter filantrópico para regularizar a situação em definitivo. “O Ministério tem todo o interesse em acabar com esse problema”, acrescentou o advogado. A portaria publicada na terça-feira e válida até 2017 teve o propósito, segundo ele, de “dar tranquilidade à população atendida pela Emater – no caso os pequenos agricultores -, e também aos funcionários que temiam a extinção da entidade. “Esta decisão cria condição para que a Emater continue prestando os relevantes serviços à sociedade gaúcha”, ressaltou o secretário executivo do MDS.”
Paralelo a esse grupo de trabalho, a assessoria jurídica atua para que a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheça a relevância pública do problema e, como consequência, instale a Câmara de Conciliação chamando todos os envolvidos – ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, Receita Federal, Emater, entre outros – com o objetivo de resolver o problema quanto aos valores devidos ao INSS. Com o reconhecimento da associação como entidade filantrópica, ela teria imunidade, não precisando pagar impostos.
