RJ revisa constitucionalidade da lei que proíbe máscaras em protestos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga, nesta segunda-feira (10), duas ações que questionam a constitucionalidade da lei que proíbe uso de máscara em atos públicos. A lei, aprovada pela Alerj e sancionada pelo então governador Sérgio Cabral, obriga aviso prévio à polícia sobre a realização de protestos. Mas se o ato for marcado pela internet 48h antes, não precisa de aviso. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.