Jonas Reis (*)
O governo Melo é uma versão piorada do governo Marchezan, inclusive no transporte público. O atual governo seguiu a política do gestor anterior de fornecer enorme subsídio, com dinheiro público, para as empresas privadas de ônibus. Com o agravante de que Marchezan adotou o subsídio em um momento de isolamento social, com a redução drástica do número de passageiros, enquanto Melo aumentou o subsídio após o fim da pandemia. Um absurdo.
A atual administração não se preparou para o novo contexto do transporte público, marcado pelo aumento do número de veículos particulares em circulação; pela chegada dos aplicativos de transporte; pela adoção do trabalho remoto (inclusive pela prefeitura); pela utilização massiva de meios eletrônicos de pagamento (popularizados pelo PIX e pelos bancos digitais); pelo aumento da utilização do delivery, seja na modalidade tradicional, seja através dos aplicativos de entrega ou do aumento das compras através do “e-commerce”; e, muito menos, pela necessidade de implantar a transição energética para uma era pós carbono no transporte público.
Na ausência de um projeto, o governo Melo se limitou a dar dinheiro para as operadoras privadas do transporte coletivo, na prática sem fiscalização. Até hoje, o governo municipal não cumpriu a determinação do Ministério Público de assumir a bilhetagem eletrônica, o que colocaria a prefeitura no controle do caixa do transporte, hoje na mão da ATP; não cobrou as dívidas das empresas privadas de transporte com a Câmara de Compensação Tarifária; não fiscaliza a aplicação do valor da tarifa pelas empresas: um exemplo são os ônibus que estragam no meio da rua, quando não pegam fogo. Esta situação é um exemplo evidente da falta de manutenção, embora a tarifa contemple valores para a manutenção e compra de peças. E, ainda, chega ao cúmulo de dar dinheiro público para as operadoras privadas, sem exigir que estas retirem as ações judiciais para não pagar as multas de trânsito dos ônibus.
Se no transporte coletivo a política do governo Melo foi de subsídio sem controle público, para as empresas de lotação a postura foi de completa inação, numa posição de mero expectador, mês-a-mês assistindo linhas serem encerradas, sem tomar qualquer medida. Esta situação caótica tem prejudicado os usuários, principalmente de regiões distantes que ficaram sem alternativa ao ônibus, pois a utilização de aplicativo é inviável pelo alto custo da corrida – ao contrário das regiões centrais, onde os aplicativos privados de transporte acabaram substituindo os lotações.
O último ato da inoperância da gestão Melo é o encerramento das linhas de lotação Restinga e Belém Novo, a partir do dia 22 de junho. Esta medida causa prejuízo à empresa, que perde a sua fonte de renda, e, principalmente, prejudica a população do extremo sul, que agora tem como única alternativa de transporte regular os ônibus, que já não atendem adequadamente a região. Isto também tende a piorar com o aumento do número de passageiros oriundos dos lotações, agravando a superlotação dos coletivos com queda na qualidade do transporte oferecido à comunidade.
A incompetência da gestão Melo está destruindo uma experiência exitosa de quase 50 anos, que se tornou referência nacional e impediu o surgimento do transporte clandestino, ao contrário de outras capitais onde proliferaram os chamados “perueiros”, em muitos casos sob controle do crime organizado.
A solução para a crise do sistema de lotação não será resolvida isoladamente. Ela passa por uma nova política de transporte que contemple ônibus (em transição para a eletrificação), veículos leves sobre trilhos (VLTs), aeromóvel, lotações e mobilidade ativa. Um sistema que contemple cada meio, potencializando os aspectos positivos de cada modal, privilegiando o transporte público e a mobilidade ativa ao transporte individual por automóvel: particular ou por aplicativo. Este novo sistema deverá ser pensado ouvindo a sociedade: as universidades, instituições de planejamento, movimentos sociais e entidades comunitárias. Este planejamento deve ter como temas centrais o financiamento do transporte público e a garantia de um transporte de qualidade, seguro, ambientalmente responsável e que atenda as necessidades da população.
(*) Vereador e Líder da Bancada do PT, professor e doutor em Educação
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