Eduardo Rolim de Oliveira (*)
Finalmente, quase um mês após o PROIFES-Federação ter concluído o acordo de reestruturação das Carreiras e encerrado as negociações da Mesa Específica dos Docentes Federais, a Andes e o Sinasefe se convenceram da correção do acordo e encerram seus processos de greve, aceitando os termos da proposta do PROIFES-Federação, abandonando suas posições originais.
A mudança das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que agora é ratificada pela Andes e pelo Sinasefe, tem como princípio básico a continuidade do processo de reestruturação das Carreiras que vem ocorrendo desde 2007. Os eixos centrais são a isonomia entre as duas carreiras, sem as unificar – pois, isso seria prejudicial aos professores do EBTT; a valorização da progressão e da promoção nas carreiras, incentivando o mérito acadêmico; e a valorização da dedicação exclusiva, importante característica do trabalho docente nas Universidades e Institutos Federais no Brasil pós 1987.
Ao contrário do que defendiam inicialmente, a Andes e o Sinasefe se convenceram da importância da atual estrutura das carreiras, prevista na Lei Nº12.772/2012, com a manutenção das classes. Este é um ponto de diálogo importante das carreiras brasileiras com as existentes em instituições congêneres ao redor do mundo, onde a passagem de classe expressa a maturidade e a experiência docente, em suas diversas fases da vida acadêmica. Ademais, a manutenção das classes, agora assinada pelas duas entidades que antes queriam extingui-las, é muito importante para os aposentados que possuem a vantagem do Art. 192 da Lei Nº 8.112/1990, os quais teriam enorme prejuízo salarial com a eventual extinção, proposta exótica agora abandonada pela Andes e pelo Sinasefe.
Importantes pontos negociados e garantidos na Mesa Temporária no MGI pelo PROIFES-Federação, e que agora são apoiados também pela Andes e Sinasefe, em flagrante mudança de posição, são agora destacados. A criação da Classe de Entrada, com a aglutinação das Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) com um único nível, com duração de 3 anos durante o Estágio Probatório, com a remuneração equivalente ao atual nível B 2 ou D II 2, com o reajuste de 9% em janeiro de 2025, resultará em ganho salarial substancial para os jovens professores e os que ingressam a partir da implementação desta mudança. Será quase 27% de aumento, fator que também deixará a carreira das Universidades e dos Institutos Federais mais atrativa, o que é bom para o País. As mudanças nos steps, todas acordadas na Mesa pelo PROIFES-Federação e agora convalidadas pela Andes e pelo Sinasefe, trarão dois movimentos importantes em conjunto. Primeiro, a valorização das progressões e promoções, com os aumentos dos degraus entre níveis e entre a Classe de Entrada e C 1 ou D III 1, representa ganhos para todos os docentes que estão na Carreira, sobretudo os mais titulados e no topo. Segundo, isso combinado com um passo importante que já estava na proposta original do PROIFES-Federação, que é a diminuição da diferença entre as classes C (Adjunto) e D (Associado) ou D IIII e D IV, vai trazer um pouco de reparação às perdas que os aposentados que estão estagnados em C (Adjunto) 4 ou D IV 4 tiveram ao longo de anos de desvalorização. Ou seja, a reestruturação proposta e negociada pelo PROIFES-Federação, agora chancelada integralmente pela Andes e o Sinasefe é muito boa para o conjunto dos docentes, é uma proposta equilibrada, e que foi a possível dentro de um quadro histórico. A folha de pagamento dos docentes federais aumentará em mais de 16%, se comparada com hoje até 2026. Já, se considerarmos apenas o atual governo, os docentes federais terão reajustes de 22,97% a 43,03%, o que não é suficiente para eliminar todas as perdas históricas, mas as diminuirá significativamente. Igualmente, a defasagem em relação ao Piso profissional do Magistério da Educação Básica Pública diminuirá dos atuais 34,23% para algo entre 9% e 10%, o que não é desprezível.
Considerando os demais pontos não salariais, que foram ratificados na Mesa Setorial no MEC, ainda que já estivessem na pauta há tempos e que tivessem obstáculos internos no governo, parecem ter sido superados com este Acordo. O fim do controle de frequência para os professores do EBTT já devia estar em vigor desde 2015, pois fora assinado pelo PROIFES-Federação com o Governo Dilma no Acordo Nº 19/2015. Contudo, nunca fora implementado, até porque pouco depois foi dado o golpe parlamentar que instaurou o Governo Temer. Evidente que nem naquele governo, tampouco no que o sucedeu, tal tipo de instrumento de autonomia universitária seria cumprido. A renovada disposição do atual governo apenas repõe aquilo que fora conquista dos professores do EBTT no acordo firmado pelo PROIFES-Federação em 2015 e que, na época, não fora apoiado pelo Sinasefe que se recusava a eliminar o controle de frequência apenas para docentes e não para técnicos. Felizmente esta entidade mudou de posição e agora se ombreia ao PROIFES-Federação na defesa desta tese que é muito justa, posto que a liberação do controle de frequência não é atestado para não trabalho, mas sim o reconhecimento das especificidades do trabalho docente, que é contínuo, não tem hora de início e fim e é permanente, dada sua natureza intelectual. É disto que trata o Decreto Nº1.590/1995, da liberação de ponto para os servidores que têm natureza especial de trabalho, seja na gestão, seja no ensino e na pesquisa. Outro ponto importante neste acordo é o reconhecimento por parte da Andes e do Sinasefe do princípio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a Carreira do EBTT.
Esta forma de valorização da experiência do docente em atividades anteriores à sua entrada na instituição e mesmo o reconhecimento de trabalho não acadêmico é válido desde 2013, após ter sido negociado pelo PROIFES-Federação e assinado no Acordo Nº 01/2012. Na época, nem o Sinasefe nem a Andes o aceitavam, e não assinaram aquele acordo, assim como esta última entidade nunca valorizou o EBTT, e não acordou sua criação em 2008, no Acordo assinado pelo PROIFES-Federação, o qual foi incondicionalmente ratificado pelo Sinasefe naquele ano. Quase 12 anos depois, em uma importante mudança de posição, o RSC agora virou pauta da Fasubra e do Sinasefe para os Técnicos Administrativos em Educação, em mais um reconhecimento do acerto das propostas negociadas pelo PROIFES-Federação ao longo dos últimos 17 anos. Inclusive, a recomposição do Conselho Permanente de RSC (CPRSC) com a participação das entidades é mais um acerto de contas com passado, posto que o PROIFES-Federação integra este conselho desde sua instalação, em 2013, assim como o Sinasefe, que fora aceito no CPRSC algum tempo depois, com a integral aquiescência do PROIFES. Ambas as entidades foram expulsas dele pelo Governo Temer, que iniciou o processo continuado no trágico governo que o sucedeu, de destruição dos conselhos com participação social no Brasil.
Os demais pontos acordados com o MEC e MGI igualmente não são novos, ainda que relevantes. Como exemplo, a retroatividade dos efeitos financeiros das progressões e promoções, que fora acordado pelo PROIFES-Federação com o governo em 2015 e já está incluído na Lei Nº13.325/2016, inclusive com posição favorável da AGU. Mesmo assim, até hoje algumas instituições teimam em não aplicar o que está na Lei, assim como ocorre nos demais pontos referentes ao RSC, à insalubridade e ao enquadramento de aposentados. Espera-se agora que neste prazo de 60 dias, acordado na Mesa Setorial pelo PROIFES-Federação, e as demais entidades e o governo, se possa efetivamente avançar no cumprimento dos acordos firmados há anos e das leis.
Finalmente, na Mesa Setorial, foi retomada a possibilidade de manutenção da posição na qual o professor se encontra na carreira quando é aprovado em novo concurso em outra instituição, como ocorria até 2013. Isso já fez parte da Lei aprovada no Congresso em 2013, em emenda articulada pelo PROIFES-Federação com o Relator, a qual foi vetada pela Presidenta Dilma Roussef, por orientação da AGU – veto este que não conseguiram derrubar. O PROIFES-Federação nunca retirou o tema da pauta e espera que agora, com apoio efetivo do MEC e do MGI, se possa convencer a AGU a aceitar este importante dispositivo que vai em muito favorecer a mobilidade acadêmica docente no Brasil. Apesar de o país ter uma única carreira do MS e uma única carreira do EBTT, os professores são impedidos na prática de mudarem de Universidade ou Instituto pelos prejuízos financeiros advindos de uma “volta ao início da carreira”, o que vai na contramão do que ocorre nos países desenvolvidos, como nos EUA e na União Europeia.
Assim, é muito importante que a Andes e o Sinasefe tenham recuado de suas posições inflexíveis e tenham compreendido o acerto das negociações feitas e acordadas em maio pelo PROIFES-Federação com o governo, aceitando e convalidando uma reestruturação das carreiras no sentido de aprofundar as mudanças positivas que os acordos firmados pelo PROIFES-Federação em 2007, 2008, 2011, 2012, 2015 e 2023. É importante para os docentes federais que as duas entidades tenham entendido os erros históricos que cometeram no passado ao não assinarem quase nenhum acordo, a exceção do Sinasefe em 2008 e da Andes em 2011, quando estiveram juntos com o PROIFES-Federação, no primeiro caso na criação da Carreira de EBTT e no segundo na incorporação das gratificações. Podemos viver um novo momento de avanço no futuro, com a compreensão destas entidades de que as Carreiras do MS e do EBTT tais como concebidas e negociadas pelo PROIFES-Federação ao longo dos anos foram fundamentais para o crescimento do sistema federal e para os professores. Carreiras isonômicas, mas não únicas, carreiras que têm os princípios de valorização das progressões, da promoção e da dedicação exclusiva. Carreiras que têm classes que marcam o crescimento e a maturidade academia, que têm a Retribuição por Titulação separada do Vencimento Básico – como devem ser, para que se tenha uma real carreira –, com o mesmo VB para todos os que estão na mesma classe e nível independente da titulação, mas que tenham valorização pelo título que obtiveram, com a RT correspondente. Todos estes princípios são os que norteiam nossas carreiras hoje.
Que bom que estas entidades entenderam e convalidaram o acordo do PROIFES-federação sem mudar uma só cláusula. O primeiro símbolo positivo desta sinergia foi a minúscula, mas simbólica conquista da antecipação em 1 mês do reajuste de 2026. Quem sabe se essas duas entidades entenderem que o método de negociação do PROIFES-federação é o melhor e mais eficiente para os docentes, no futuro se possa avançar mais. Mas, para isso há uma premissa básica, o respeito que estas entidades nunca tiveram, pois se valeram de maneira vil e vã do recurso à justiça para tentar impedir que o PROIFES-Federação pudesse estar nas Mesas de Negociação, o que sempre foi um direito legítimo de quem não quer ser representado pela Andes ou pelo Sinasefe. Direito este que é legal e legítimo e que, a partir de agora, é inquestionável com a obtenção, ainda que com muitos anos de atraso, do Registro Sindical do PROIFES-Federação, que passa a ser a única Federação, entidade sindical de segundo grau, que representa os docentes do MS e do EBTT em todo o país. Vários de seus sindicatos de base já possuem Registro Sindical de primeiro grau, alguns há mais de 10 anos, como é caso da ADUFRGS-Sindical (desde 2011), o que lhes garante a exclusividade de representação em seus locais, municípios ou estados. Desta forma, desde 2011 não existe mais para nenhuma entidade de primeiro grau, nem para a Andes nem para o Sinasefe a representação nacional. Já o PROIFES-Federação passa a dar aos seus sindicatos federados a abrangência em todos o país, lhes conferindo a legitimidade política que sempre tiveram e a legalidade jurídica da representação sindical nacional.
O debate tem que sair da justiça e ir para a política e para os argumentos verdadeiros e não a política de desqualificação, ataques e fake news que a Andes e o Sinasefe sempre se prestam a praticar.
Os professores e as professoras federais têm que analisar com calma e frieza este processo de greve decidida e insuflada pelas burocracias sindicais da Andes e do Sinasefe, que as deflagaram em pleno processo de negociação, em flagrante atitude anti-sindical, por razões que só podemos atribuir a uma política partidária de combate a um governo que mesmo que não seja o dos sonhos, por ser de coalisão em um momento de avanço da extrema-direita no Brasil, é um governo que dialoga e negocia. Estas entidades têm que explicar aos professores e professoras porque não fizeram nenhum movimento de greve nos quatro anos do governo fascista. Talvez, porque não lhes interessasse desgastar aquele governo, provavelmente por proximidade ideológica entre grupos extremistas, que sempre buscaram aparelhar as entidades da sociedade civil, como os sindicatos, para atender seus interesses privados de grupos sectários. Exatamente como faz a extrema direita em outras organizações, religiosas e partidárias. É preciso que a Andes e o Sinasefe expliquem também porque abandonaram a Mesa de Negociação para, ao fim e ao cabo, assinarem exatamente o acordo que o PROIFES-Federação construiu no processo negocial.
Este texto não tem nenhuma conotação de ser contra as greves, nem as greves de 2024, quando estas foram fruto da vontade legítima das bases, a questão não é fazer ou não fazer greve, mas sim quando e porque fazer uma greve. Se ela é apenas uma forma de expressão de uma opinião político-ideológica para favorecer determinados grupos partidários e não um processo de defesa de uma categoria, torna-se questionável e perde sua legitimidade. Os resultados da greve e da negociação ficam para ser contados.
Vamos em frente, que os desafios são muito grandes no futuro. A reestruturação das carreiras é um processo que sempre terá que ser continuado em novos processos negociais. A defesa das nossas instituições federais de ensino terá de ser sempre intensificada e o fortalecimento dos nossos sindicatos e do PROIFES-Federação está na ordem do dia. Mas, mais importante que tudo é não hesitarmos um só segundo na defesa da democracia no Brasil. Os golpistas e fascistas estão à solta e à espreita e na primeira nova oportunidade que tiverem talvez não tenhamos capacidade de resistir, como tivemos no passado próximo!
(*) Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira, Professor da UFRGS e Presidente do PROIFES-Federação de 2012 a 2018.
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
