Rafael José Altenhofen, Viviane Feijó Machado e Sérgio Cardoso (*)
O Rio Grande do Sul passa, neste momento, pelo maior desastre ambiental de sua história. Enchentes devastadoras ocorrem após períodos de estiagem, revelando uma crise de gestão hídrica a ser enfrentada pelo Estado. É importante reconhecer que chegamos a este ponto devido à falta de aproveitamento e implementação plena do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH, criado em 1994 após mobilização popular. Tentativas de se propor outro arranjo institucional diferente do que o definido pelo SERH na Lei Estadual Nº 10.350/94 que estão circulando na mídia neste momento são um desrespeito aos mais de 30 anos de ativismo da sociedade gaúcha, governo e agentes econômicos para a valorização dos comitês de bacia e da própria legislação.
O SERH foi concebido para proporcionar uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo a participação democrática de todos os setores da sociedade, agentes econômicos e governo. No entanto, apesar de seu potencial, o sistema nunca foi plenamente implantado. A não implementação das agências de bacia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, componentes fundamentais desse sistema, resultou em uma gestão fragmentada, desarticulada e ineficaz, incapaz de planejar e executar as ações necessárias para reduzir vulnerabilidades e, assim, mitigar os efeitos de eventos como o que enfrentamos.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, com sua composição diversa e representativa, têm o potencial de harmonizar os interesses ambientais e econômicos, promovendo o desenvolvimento mais sustentável e a proteção dos recursos hídricos. No entanto, a falta de suporte institucional e financeiro dificulta o desempenho pleno das funções dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A cobrança pelo uso da água não apenas financiaria parte das ações necessárias, como também incentivaria o uso racional por parte dos agentes econômicos, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.
Os eventos extremos que vivenciamos são um alerta urgente para a necessidade de uma gestão hídrica eficiente e integrada. A implementação total do SERH é essencial para preparar o Estado para o enfrentamento dos desafios climáticos atuais e futuros.
Precisamos de um planejamento com visão de Bacia Hidrográfica, capaz de entender a dinâmica dos impactos e tomar decisões que protejam toda a população, especialmente os mais vulneráveis. É fundamental que os grupos de trabalho municipais, estaduais e federais que venham a ser formados para a reconstrução das áreas afetadas contem com representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica, para que os trabalhos sigam a legislação e as atribuições destes comitês. Os comitês de bacia devem ser respeitados e considerados em seus papéis legais inclusive na constituição do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul.
Na inexistência de uma Agência de Região Hidrográfica, os consórcios surgem como oportunidade essencial no processo de recuperação e até de implementação da cobrança pelo uso da água à luz dos planos de bacia e de suas necessárias atualizações frente à emergência climática.
Apelamos às autoridades municipais, do Estado e da União, assim como à sociedade gaúcha e brasileira, para que reconheçam a importância de implementar todas as ferramentas previstas no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. É imperativo apoiar os Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo os recursos e a estrutura necessária para que possam desempenhar seu papel de forma eficaz. Somente com uma gestão integrada e democrática dos recursos hídricos poderemos enfrentar os desafios climáticos e assegurar um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul.
Rafael José Altenhofen é Presidente do Comitê Caí
Sérgio Cardoso é Presidente do Comitê Gravatahy
Viviane Feijó Machado é Presidente do Comitê Sinos
São Leopoldo, 23 de maio de 2024
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