SENGE-RS (*)
A voracidade ideologizada do apetite privatista escolheu como principal apelo a “incontestável” melhoria dos serviços públicos a serem entregues por companhias privadas. Outro importante ponto de sustentação é a propagada redução das tarifas cobradas dos consumidores. Também a maior agilidade no atendimento de serviços de emergência, com a recomposição das equipes, e a humanização das relações com seus clientes, são argumentos repetidos ad nauseam por aqueles que consideram que o serviço e o servidor público não têm mais espaço em uma sociedade que deseja se modernizar.
Porém, antes que surjam interpretações equivocadas e maliciosas de que a postura do Sindicato dos Engenheiros favorável à manutenção do controle de setores estratégicos por parte do Estado, atende ao corporativismo, vamos aos fatos.
No dia 26 de outubro passado, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul emitiu uma multa de R$ 24 milhões contra a CEEE Equatorial. Conforme o site da AGERGS, o auto de infração teve como motivo evidências que comprovavam “a baixa qualidade do serviço prestado pela empresa”. A agência escancara da mesma forma o “descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional”. Desde o mês de julho a AGERGS vem mantendo a ANEEL formalmente ciente da necessária e urgente ampliação das medidas fiscalizatórias contra a CEEE Equatorial “face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais”.
É de se salientar que tudo isso ocorreu ainda antes dos até então inéditos eventos climáticos que assolaram o Estado a partir de setembro. Ou seja, se estava despreparada antes, é possível concluir que estava absolutamente mal preparada para o enfrentamento da emergência. Não é preciso recorrer às estatísticas para que seja percebido o tamanho da incompetência e da irresponsabilidade. Basta acessar o noticiário onde encontraremos com facilidade exemplos de comunidades que ficaram sem luz por mais de 15 dias na zona sul do Estado ou no extremo sul da Capital. Casos semelhantes repicaram e vão continuar repicando em dezenas, talvez centenas de locais, comprometendo a qualidade de vida das populações pela má qualidade dos serviços constitucionalmente sob responsabilidade do Estado, mas delegados à iniciativa privada, a quem sabemos, só interessa o lucro.
Também é possível identificar no exterior casos de verdadeiro arrependimento dos processos de privatização dos serviços de saneamento e energia. Aliás, são centenas, desde os países mais ricos até as nações menos favorecidas pelo desenvolvimento. Aqui mesmo no Brasil encontraremos diversos enfrentamentos pela reversão das privatizações. Perguntem ao ícone do conservadorismo no Brasil, o governador de Goiás, senhor Ronaldo Caiado, o que ele pensa da privatização do saneamento em seu estado e o que ele pretende fazer ou desfazer. Ou melhor: perguntem àqueles usuários que ficaram cinco, dez, até 15 dias sem fornecimento de energia em suas casas, não nos cafundós, mas em Pelotas, ou em São Paulo, a maior cidade do País, por exemplo: melhorou? Está mais barato? A má qualidade dos serviços também irá se repetir na CORSAN privatizada?
No entanto, nossa análise e posicionamento apontam, em sentido inverso, ao muitas vezes heroico trabalho das equipes de manutenção das diversas empresas. Trabalhando ininterruptamente, muitas vezes sob fortes intempéries e sem o devido treinamento, são estes trabalhadores e trabalhadoras que de forma efetiva se preocupam com a qualidade dos serviços. Às Companhias, só interessa o lucro, a redução de custos e os dividendos a serem distribuídos aos associados e investidores.
(*) Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS)
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