Marina Ramos Dermmam e Thales Zendron Miola (*)
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão votados nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. Salta aos olhos a pífia previsão orçamentária para o enfrentamento das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul. Na LOA, por exemplo, menos de 0,2% dos recursos são para políticas públicas para adaptações climáticas.
Na proposta enviada pelo executivo, as verbas destinadas são insuficientes para estruturação e capacitação das estruturas públicas para atender as emergências e desastres causados pelas mudanças climáticas. A previsão de recursos para mitigação dos efeitos da seca pelo desenvolvimento e difusão de tecnologias, na Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologias, é de apenas R$67.000,00. A Secretaria de Assistência Social, por sua vez, destinou parcos R$10.000,00 ao auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado às famílias hipossuficientes vítimas das contingências decorrentes de eventos climáticos.
Essa alocação orçamentária (ou a falta dela) não respeita princípios e diretrizes impostas pelas Políticas sobre Mudanças Climáticas (Lei Federal n. 12.187/2009 e Lei Estadual nº 13.594/2010), o que evidencia a falta de interesse do Estado do Rio Grande do Sul em promover políticas públicas que visem a prevenção, contenção e mitigação das mudanças climáticas e seus devastadores impactos socioeconômicos, tais como os observados nas últimas semanas.
Não podemos mais aceitar a postura negacionista do governo em relação às mudanças climáticas. Adoções de medidas para uma transição energética justa e sustentável deve ser imediata e estar prevista no orçamento público, principalmente após os eventos climáticos extremos pelos quais passamos no ano de 2023. Prejuízos na economia dos municípios atingidos pelos ciclones já estão sendo contabilizados e chegam a casa dos bilhões (a Confederação Nacional dos Municípios aponta que somam R$ 1,3 bilhão). São incontáveis, da mesma forma, os prejuízos sociais. Somente o último ciclone levou consigo 47 vidas. O custo da inação se mostra muito maior do que o da ação.
Portanto, não há mais margem para descaso e negligência frente às mudanças climáticas e seus desoladores efeitos. Medidas devem ser tomadas de forma imediata, a começar pela necessidade da correta alocação de recursos ante a realidade fática atual, para que políticas públicas efetivas sejam viabilizadas, proporcionando, desta forma, a proteção da população do Rio Grande do Sul e evitando que mais vidas sejam perdidas.
(*) Marina Ramos Dermmam, vice-presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos e advogada e sócia no escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos
Thales Zendron Miola, advogado e sócio no escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos
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