Adeli Sell (*)
A forma de como são tratadas as pessoas por outras pessoas é pela convivência social ou pela dependência laboral. Neste último caso, é regrada por lei no Brasil, de forma mais consistente, desde 1943, com a nossa CLT. No primeiro caso, temos posturas morais, éticas e o Código Civil, pelo menos.
No entanto, a cada dia que passa, somos informados do não cumprimento dos desígnios legais mínimos no mundo do trabalho; além de casos de racismo, xenofobia, machismo, etarismo, gordofobia, etc., no dia a dia das relações sociais.
O mundo dito civilizado parece regredir.
Uma empregada é obrigada a “fechar um baseado” para a patroa. É acusada de ladra, sem provas. Outra trabalha há 35 anos pela comida. Um desembargador é acusado de submeter uma pessoa muda a serviço análogo à escravidão. Processo em curso.
O rol é interminável.
Tivemos centenas de pessoas neste semestre resgatadas da Escravidão Contemporânea. Minas Gerais, até agora, pontua casos de afronta à dignidade à pessoa humana. Na Serra, “os gringo” fazem “cara de paisagem”, como se nada tivesse acontecido com 207 trabalhadores da Bahia.
Se em Uruguaiana se descobre o trabalho desumano na produção de sementes de arroz para uma transnacional, imagina o que mais está escondido por detrás das coxilhas, locais alcançados somente no lombo do cavalo.
Cooperativa de cafeicultores de Minas Gerais que segue as trilhas de Juan Valdez o precursor desta modalidade na Colômbia exporta café e pratica o comércio justo; no entanto, é exceção.
Bolivianos são sistematicamente submetidos a trabalho escravo em São Paulo, e os “donos” escravagistas só mudam de endereço.
Os casos de “escravidão contemporânea” não são só problemas de afronta aos direitos humanos no Brasil; mas é tema global. Em Portugal, em caso recente, imigrantes do Sri Lanka (Ceilão, Ásia) estavam sendo escravizados. E a postura do empregador europeu foi: “lá vivem assim”.
Tudo isso está vindo à tona no Brasil pelo menos, porque foram cortadas as amarras das fiscalizações. E estas agem, agora, como deve ser.
Neste novo momento do país, temos que nos posicionar e ajudar o Brasil a caminhar para a Civilização, na defesa dos Direitos Humanos e daquilo que diz nossa Constituição: garantia da dignidade da pessoa humana.
(*) Professor, escritor e bacharel em Direito – [email protected]
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