SENGE-RS (*)
O Sindicato dos Engenheiros adotou desde sua fundação, há mais de 80 anos, um posicionamento independente em relação à política partidária. Esta postura permite que nossa entidade protagonize a análise e o equacionamento de projetos e políticas públicas, tendo como princípio a prevalência das boas práticas da Engenharia e o interesse público.
No tema das privatizações do saneamento, setor que consideramos de absoluto interesse social e um dos alicerces do desenvolvimento e da redução das desigualdades, mantivemos esta postura que, aliás, será mantida e incrementada.
Desta forma, reiteramos nossa posição histórica para que permaneça nas mãos do Estado o controle das políticas e da priorização dos investimentos de forma eficiente, justa e democrática. Coerente com seus princípios, o SENGE-RS trabalhou nos últimos anos para evitar a privatização da CORSAN. Nos motivou a agir de maneira ainda mais determinada o questionamento quanto à forma com que a operação foi concretizada. Nela, ficou escancarada a subvalorização do gigantesco patrimônio público, consolidada a despeito de avaliações (valuations) mais vantajosas e pareceres jurídicos, bem como por sigilos, omissões e atropelos injustificáveis.
Consideramos que a atual gestão do Estado foi eleita de forma democrática e, portanto, detém a legitimidade para colocar em prática o programa de governo e sua linha doutrinária, ambos apresentados à sociedade quando das eleições. Ressaltamos, no entanto, que isso não deu, nem nunca dará, ao gestor público o direito de fazer “da forma que for possível” ou “como bem entender”. Não fosse a forte intervenção do SENGE e dos demais sindicatos e entidades representativas, nem mesmo os direitos trabalhistas e as mínimas garantias de estabilidade dos funcionários da Companhia estariam garantidos como foram.
Diante deste cenário, recomendamos atenção redobrada à toda a sociedade, já que em Porto Alegre, o saneamento também caminha na rota das privatizações ora em movimento em todo o País com diversas iniciativas lideradas por prefeitos e governadores. Por aqui, o projeto de “parceirização” do DMAE (nome criativo para encobrir um processo claro e evidente de privatização) em gestação na Prefeitura Municipal e na própria autarquia, precisa ser amplamente debatido. Mesmo considerando a legitimidade da gestão do prefeito Melo para propor o que lhe convier, antecipamos desde já uma postura tecnicamente contrária ao projeto apresentado, embora o Sindicato se coloque, como sempre, à disposição de todos para sediar o indispensável diálogo.
Como aliás, já estamos procedendo, ao sediarmos reuniões com o prefeito e técnicos do Departamento, ao oferecer ao Executivo Municipal um pormenorizado parecer técnico, entre outras ações. Consideramos da mesma forma ser a Câmara de Vereadores o caminho adequado e legítimo para a definição do projeto ao invés de um eventual ato monocrático.
(*) Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS)
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