Miguel Rossetto (*)
O Caso Corsan pode entrar para a história como um dos mais escandalosos nas privatizações tardias do Rio Grande do Sul. Mentiras, segredos, farra de consultorias e, por fim, um golpe de mão no próprio Tribunal de Contas do Estado.
O serviço de água e esgoto tem algumas particularidades.
Monopólio natural. O consumidor não pode escolher o serviço.
Serviço público. Água é um direito humano universal.
A conta entre tarifa justa, investimentos necessários e retorno exigido pelo capital privado não fecha.
São estas características que fizeram a privatização da água e esgoto ser um fracasso no mundo todo; 267 serviços foram reestatizados, entre eles, Paris, Berlim e Buenos Aires.
Mas, Eduardo Leite, convencido de que o que é ruim para o mundo é bom para o Rio Grande, entregou-se à tarefa de vender a Corsan a qualquer custo; quebrou sua palavra, rasgou a Constituição. Mas não conseguiu transpor uma base legal: determinar um preço justo e demonstrável para completar a venda da Corsan. Para chegar ao valor que o comprador queria, atropelou as regras básicas para formação do valor da companhia. O investimento futuro necessário foi superestimado, a receita futura subestimada, a taxa de retorno abusiva.
A Corsan foi vendida por R$ 4,1 bilhões, mas poderia ser 6 ou 7 bilhões.
É justamente isto o que questiona o TCE, a inconsistência dos dados apresentados pelo governo. Mesmo tendo pago, sem licitação, R$ 40 milhões a consultorias privadas, Leite ainda não respondeu porque rebaixou o valor da Corsan. Mas fez duas outras coisas.
Determinou sigilo sobre todo o processo. E, numa atitude desesperada, orientou o ex-deputado e atual presidente do TCE, Alexandre Postal, a atropelar, por duas vezes, a legalidade e autorizar a venda da estatal.
No último dia 12/7, o procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, o conselheiro Estilac Xavier e a corajosa conselheira Ana Cristina Moraes acusaram publicamente a atitude autocrática e ilegal de Alexandre Postal, que deixa de ser presidente do Tribunal para ser um subordinado de Eduardo Leite.
Esta é uma história longe de acabar, cheia de traições, mentiras e bilhões de reais.
No século XIX, Bismarck disse que o povo jamais deveria saber como são feitas as leis e as salsichas. Hoje, no século XXI, acreditamos que o povo tenha o direito de saber como são feitas as comidas que come, as leis que o governam e os negócios que destroem seu patrimônio.
(*) Deputado estadual pelo PT-RS e foi vice-governador do Rio Grande do Sul
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
