SENGE-RS (*)
Privatizar ou não o saneamento no Estado e nos municípios tem sido um embate mais que frequente nos processos eleitorais nos últimos 25 anos. Como nesse período partidos de todos os matizes, de esquerda, centro ou direita foram elevados ao poder, aqui ou acolá, é justo estabelecermos uma verdade: a questão segue em aberto.
Portanto não é perda de tempo fazermos com que a pauta das privatizações, neste e em qualquer outro setor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico, seja discutida, analisada e principalmente incrementada com todo cuidado e sob a prevalência dos interesses da população que, em última análise, é a dona do patrimônio público. Afinal, saneamento está intimamente associado a aspectos sociais, ambientais e de saúde.
Mesmo considerando que cada caso é um caso, as inúmeras tentativas de privatização no setor, no Brasil ou em diversas partes do planeta, foram ou estão sendo realizadas por caminhos obscuros, em que são recorrentes conclusões como “poderia render mais”; “era para melhorar e ficou pior”; “achávamos que a tarifa era cara, mas está ainda mais cara”; “alguém está ganhando muito dinheiro com isso”, “não estão atendendo a população mais carente” e por aí vai.
Sendo assim, a ação do SENGE e de outros sindicatos parceiros para garantir transparência e a devida valorização da CORSAN não está ancorada em linhas ideológicas, mas na necessidade de vermos prevalecer o interesse do Estado como guardião do patrimônio público, conjugados com as necessidades da sociedade que lhe concede o poder de forma democrática e justa.
Se a CORSAN vale mais de R$ 7 bilhões como demonstram os estudos solicitados pelo Sindicato e não os R$ 4,1 bilhões pelos quais a companhia foi arrematada em leilão (pelo lance mínimo) em que participou apenas um interessado, temos um quadro mais que justificável para que não se concretize o negócio. Esta e outras inconsistências já foram identificadas pelo Ministério Público de Contas, que requereu a suspensão da assinatura do contrato de venda até que tudo fique esclarecido, revisado e colocado no lugar.
No entanto, atento às demandas urgentes impostas pelo Marco Regulatório do Saneamento, o Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul entende como salutar a busca por alternativas que superem as carências orçamentárias. As parcerias públicos/privadas são exemplos de um modelo que preserva tanto o papel do Estado como definidor de políticas públicas para o setor quanto o patrimônio público, para atender a população de maneira igualitária.
Merece atenção, da mesma forma, a relação entre a universalização do saneamento e os 497 municípios do estado. Independente do formato de gestão adotado e suas relações com a CORSAN, cada um apresenta particularidades. Porto Alegre é um exemplo desta complexidade.
A partir de movimentos da prefeitura e da cúpula do DMAE, o SENGE sediou há poucos dias uma importante reunião envolvendo gestores e engenheiros da autarquia para oferecer visibilidade a um projeto a ser encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Sebastião Melo, presente na reunião, visando a inserção do capital privado no setor por meio da concessão dos serviços.
Polêmico, o plano estabelece o conceito de “parceirização” e não da mera “privatização”, conforme manifestação dos gestores. Apenas a versão definitiva do projeto dará ao SENGE, aos servidores e à coletividade a oportunidade de verificar se a nova expressão é verdadeiramente inovadora e capaz de atender ao interesse público, ou uma nova roupagem para um processo de transferência do patrimônio do município aos interesses particulares vinculados aos lucros de poucos.
(*) Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (SENGE-RS)
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