Nota de repúdio à manifestação da Sociedade de Engenharia do RS (por Comitê Popular Docentes com Lula)

Comitê Popular Docentes com Lula (*)

No dia 1°/12/22, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) divulgou nota pedindo intervenção militar para derrubar a ordem jurídica brasileira e impedir o exercício legítimo da soberania popular. Trata-se de uma conspiração aberta pelo golpe de Estado. Trata-se de um delito.

O documento tem toda sorte de leviandades, distorções, ofensas, ignorância e desrespeito aos princípios mais caros da democracia.

1. Faz menção a uma “ditadura do Poder Judiciário”. Uma entidade que se arvora em representar Engenheiros faz um “parecer” sobre a ação do TSE, evocando o mito da fragilidade da urna eletrônica, “que todos sabem ser suscetível de violação por fraude ou hackers, como comprova laudo de comitê de grandes especialistas da SERGS.” Nada disso é verdade. Não é verdade que sequer uma parte relevante do povo brasileiro duvide das urnas; não é verdade que o sistema eleitoral eletrônico brasileiro seja suscetível a hackers. A verdade é que este é um dos sistemas mais robustos do mundo e certamente muito mais defendido às fraudes do que qualquer sistema eleitoral mecânico em papel. Onde está o “laudo de comitê de grandes especialistas da SERGS”, assinado? Houve juristas ou professores de Direito Constitucional ou profissionais da área do Direito, consultados pela SERGS para chegar a conclusão que existe uma “ditadura do judiciário”? Onde estão as evidências de que o poder judiciário cometeu atos autocráticos contra a constituição cidadã de 1988 no sentido de distorcer as eleições? Nomeiem-nos.
2. A nota da SERGS afirma que a eleição presidencial teria sido um “processo espúrio e eivado de ilegalidades”, pela atuação dessa “ditadura”. De nossa parte, verificamos que realmente aconteceram várias e graves ilegalidades: a decretação de um Estado de Emergência, esse sim, totalmente espúrio e sem justificativa, que permitiu ao governo criar custos adicionais com objetivo eleitoral, em uma iniciativa completamente ilegal, com o apoio do Legislativo e conivência do Judiciário; a chantagem e intimidação feitas por muitos empresários (nomeadamente os de grande porte) sobre seus empregados, para que votassem pela reeleição do atual Presidente; a ação deliberada da Polícia Rodoviária Federal tentando dificultar o acesso ao voto em regiões onde o candidato eleito sabidamente tinha vantagem; a paralisação ilegal e violenta de estradas financiada por empresários (provavelmente os mesmos que assediaram seus empregados). Enfim, várias irregularidades, cujos responsáveis exigiremos que sejam punidos de maneira rigorosa e exemplar. Quanto às denúncias imprecisas feitas pela SERGS, não é possível entender a que se referem. Apresentem os fatos.
3. Ainda segundo a manifestação da SERGS, “nas eleições saiu vitorioso e deve ser empossado em poucos dias um candidato condenado por unanimidade por todas as instâncias do Poder Judiciário”. Se essa afirmação não for um dos maiores exemplos de leviandade, ignorância e voluntarismo infantil, ela é simplesmente o grande gesto de má-fé desses signatários. Má-fé. Ou seus autores, capturados pela narrativa da Lava-Jato, caíram em um sono profundo em 2018 e acordaram poucas horas atrás? Uma alienação completa em relação a todos os acontecimentos que mostraram ad nauseam a parcialidade e suspeição do juiz que, mais do que fazer o julgamento em primeira instância em local inadequado, elaborou e instruiu sim os processos, articulando os movimentos da promotoria contra Lula. Que mostraram sobejamente como a instância superior única (o TRF4) estava comprometida vergonhosamente com Sergio Moro em condenar Lula sem provas e sem nenhum ato determinado. A insistência no chavão “Lula ladrão”, na verdade, é um disfarce muito pouco convincente das reais intenções de um segmento da sociedade pequeno, mas poderoso sob os pontos de vista econômico e político, que avidamente tentam impor, de todas as formas possíveis e sem o menor escrúpulo, um modelo econômico que atenda a seus interesses, e cuja implantação sabem que se tornará mais difícil com a vitória de Lula. 
4. O documento finaliza se referindo ao “Poder Executivo e suas Forças Armadas”. As Forças Armadas são uma instituição a serviço do Estado e do povo brasileiro.  Não pertencem ao ocupante temporário do cargo de Chefe do Executivo, embora este seja o seu comandante máximo. As Forças Armadas devem obediência ao Presidente da República: o atual deixará de sê-lo em poucos dias, pela vontade do povo. Em 1o de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva se tornará o presidente do Brasil e o comandante máximo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. É o que a população brasileira decidiu. Conformem-se. 

Em 2 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar detalhes sobre a manifestação do SERGS. Nosso Comitê conclama as autoridades a agirem com firmeza e de imediato, interpelando judicialmente aquela entidade para que os responsáveis sejam punidos, nos marcos da ética e da legalidade. 

Viva a Democracia! Viva o Estado Democrático de Direito!

(*) Comitê Popular Docentes com Lula

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