César Locatelli (*)
A equipe do site Aos Fatos fez uma investigação sobre a veracidade das declarações de Jair Bolsonaro desde sua posse. O resumo da obra: “Em 1.394 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.488 declarações falsas ou distorcidas”, registra plataforma de checagem de fatos e investigação de campanhas de desinformação
Destacamos a seguir, 10 declarações falsas ou distorcidas de Bolsonaro, acrescidas de trechos da conclusão da equipe que compilou e conferiu a veracidade das declarações do presidente. Entre os temas selecionados estão a corrupção, o relacionamento com Roberto Jefferson, as medidas de prevenção e vacinas conta a Covid-19, a transposição do São Francisco, financiamentos do BNDES nos governos petistas, bem como ataques a Lula e ao PT sobre ideologia de gênero, controle da mídia e liberação das drogas.
(1) Corrupção: “O nosso governo teve corrupção zero ao longo de três anos e oito meses.”
Integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro são alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em junho de 2022, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas na pasta. Ele é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência e foi liberado por habeas corpus. Atuais e antigos integrantes do governo também são investigados pela PF ou pelo Ministério Público por suspeita de corrupção, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); Ricardo Salles (PL), ex-titular do Meio Ambiente; o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), que comandou o Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Além disso, relatório de junho deste ano da Americas Society/Council of the Americas afirma que as tentativas do presidente de controlar órgãos de investigação e os cortes orçamentários de agências independentes seriam sinais de recuo no combate à corrupção no Brasil.
(2) STF: “Eu fui desautorizado pelo Supremo Tribunal Federal [durante a pandemia de Covid-19].”
O STF (Supremo Tribunal Federal) não retirou do Executivo o poder de conduzir ações para controlar a pandemia da Covid-19 no Brasil, como afirma Bolsonaro. A corte entendeu, na verdade, que a União não poderia invadir as competências de municípios, de estados e do Distrito Federal. O presidente não poderia, por exemplo, derrubar medidas de isolamento social colocadas em práticas por prefeitos, mas a União não foi impedida de conduzir outras medidas de combate à Covid-19. (…)
(3) Covid: “Eu sempre falei que você deve combater sim o vírus, mas também combater o desemprego em nosso país.”
(…) O presidente, porém, nunca tratou as duas questões com o mesmo peso, já que, desde o início do surto de Covid-19 no Brasil, tem minimizado os efeitos da doença e criticado suas principais formas de prevenção. Em diversas entrevistas e declarações públicas, Bolsonaro relacionou a doença a uma “gripezinha” e chegou a dizer em discurso que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”. O presidente também ataca reiteradamente as vacinas, que afirma serem experimentais e não terem comprovação científica. Por todos esses motivos, sua declaração é falsa.
(4) Ideologia de gênero: “(…) vamos (…) combater a ideologia de gênero.”
A “ideologia de gênero” é o nome atribuído a uma conspiração para confundir crianças sobre questões de sexualidade e biologia. Como não há, no entanto, qualquer evidência que aponte para a existência dessa teoria, a declaração foi considerada FALSA. Defensores da tese usam alegações distorcidas e falsas como as de que haveria um plano nacional para ensinar nas escolas que a família formada por homem e mulher está errada e que o Ministério da Educação teria mobilizado estados e municípios para incluir no plano estadual ou no plano municipal a ideologia de gênero. Essas alegações já foram desmentidas por Aos Fatos.
(5) São Francisco: “Pegamos uma obra [transposição do rio São Francisco] parada há quase dez anos.”
A declaração do presidente é falsa pois trechos da obra da transposição do rio São Francisco foram entregues pelos dois presidentes que o antecederam — Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) —, o que desmente que as obras estariam paradas por dez anos. De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, 96% da transposição já estava concluída quando Bolsonaro assumiu o governo. (…)
(6) Drogas: “Mais ainda: o PT quer aprovar a legalização das drogas.”
Não há, na última versão disponível do programa de governo de Lula, qualquer menção à liberação de drogas. Na verdade, o documento diz que “o país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência”. (…)
(7) BNDES: “Não tem ainda o metrô de BH. Mas em Caracas, capital da Venezuela, tem, porque o PT mandou dinheiro para lá.”
Para criticar a atuação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) durante os governos petistas, Bolsonaro cita a obra do metrô de Caracas, iniciada pela Odebrecht em 2001— durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) — com financiamento inicial de US$ 107,5 milhões obtido do banco. Em comparação, o presidente afirma que Belo Horizonte não teria linha de metrô. Isso, no entanto, é falso. De acordo com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), a capital mineira possui uma linha de metrô com 19 estações e 28,1 km de extensão.
(8) Mídia: “Promessa de [Lula para] controlar a mídia (…)”
Bolsonaro desinforma ao sugerir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja controlar a mídia. A proposta defendida pelo petista é a de regulação dos meios de comunicação, o que não tem relação com censura ou controle de conteúdo. Em entrevista ao Flow Podcast no dia 18 de outubro, Lula explicou que o objetivo seria adotar um modelo similar ao das legislações inglesa e alemã para estimular a pluralidade e as produções locais. “O que nós queremos é uma coisa plural, que todo mundo tenha direito a participar, que a oposição tenha direito de resposta, que as pessoas ofendidas tenham direito de resposta”. (…) O ex-presidente também defende a liberdade de imprensa e o exercício jornalístico.
(9) Roberto Jefferson: “Repudio […] a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP – tuíte (23.out.2022).”
É falso que o inquérito que motivou a prisão de Roberto Jefferson não tem respaldo constitucional nem contou com a participação do MPF (Ministério Público Federal). O ex-deputado foi preso no âmbito do inquérito 4874, apelidado inquérito das milícias digitais, no qual o MPF (Ministério Público Federal) aparece como um dos autores. (…) No dia 30 de agosto de 2021, a PGR denunciou Jefferson por incitar crimes contra a segurança nacional. A denúncia foi acatada por maioria no Supremo em fevereiro deste ano. Em outubro de 2021, o STF também seguiu entendimento do MPF ao negar recurso da defesa de Jefferson e manter sua prisão preventiva. No dia 22 de outubro, Moraes determinou a prisão do político por ter desrespeitado repetidas vezes as medidas restritivas estabelecidas anteriormente. A decisão cita que o ex-deputado recebeu visitas, concedeu entrevistas e continuou publicando ofensas aos ministros do STF nas redes sociais.
(10) Vacinas: “E todas as vacinas foram compradas pelo governo federal.”
A declaração de Bolsonaro é falsa, porque governadores de seis estados também adquiriram vacinas para acelerar suas respectivas campanhas de imunização contra a Covid-19. Além disso, o governo federal recebeu cerca de 3 milhões de doses como doação dos Estados Unidos, o que não configura operação de compra. Em julho de 2021, o governo de São Paulo anunciou a compra de 4 milhões de doses extras da CoronaVac para antecipar o calendário de imunização no estado. Poucos meses depois, em setembro, cinco outros estados firmaram um acordo com o Butantan para a compra de doses adicionais: Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí e Espírito Santo. Com exceção de Mato Grosso, que não prosseguiu com a aquisição, todos os outros receberam as doses encomendadas.
(*) Economista
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