Miguel Rossetto (*)
Mais uma vez, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pauta a aprovação de uma exigência de Brasília (pela terceira vez), para satisfazer os desejos de Guedes e sua burocracia insana (aquela mesma que foi contra a licença maternidade e o auxílio emergencial). O que eles querem agora é que o Rio Grande fique proibido de investir seus próprios recursos, não por mais 6 anos, mas por 10 anos! Não bastassem todas as outras exigências já feitas – e aceitas – por Leite e sua turma, que garantem a Brasília pelos próximos 10 anos todos os recursos de sua agiotagem contra o Rio Grande, impedindo qualquer outro gasto público prévio ao saque de Brasília. E este “qualquer outro gasto público” aqui é o recurso que não vai chegar para as escolas públicas estaduais, já abandonadas pelos governos Sartori e Leite. Os dados da pesquisa anunciada pela secretaria estadual da educação são escandalosos, desesperadores. A escola pública foi destruída. Este também é o recurso que não vai chegar para a saúde. As filas nos hospitais e redes de atendimento do SUS aumentam todos os dias, ou por descredenciamento de hospitais e serviços, ou por absoluta falta de profissionais. E são os pedágios as únicas obras que florescem no estado, aliás, a cada 50 km, fazendo com que viajar pelo RS seja privilégio dos mais ricos e aumentando brutalmente o custo para a nossa economia.
Atacam de forma permanente e insistente os direitos e o futuro dos gaúchos, e se rendem de forma covarde e vergonhosa às ordens do terceiro escalão de Guedes e Bolsonaro. Aqui não há nem coragem nem responsabilidade, só covardia e irresponsabilidade. Uma possível aprovação pela Assembleia deste contrato construído por Leite e Bolsonaro será um ato de traição ao Rio Grande do Sul; visa garantir, de forma injusta e perversa, o pagamento por mais 30 anos de uma dívida imoral e ilegal, pois feita de juros sobre juros. Eles chamam de regime de recuperação fiscal. Mas, deve ser chamado regime de destruição fiscal…
Já pagamos esta dívida por mais de 20 anos, a partir de um péssimo acordo feito por Britto e FHC em 1997, com índices de correção e taxas de juros escorchantes, que a transformaram em uma dívida eterna. Pagamos 3,5 bilhões por ano, por 24 anos, e querem que paguemos, por mais 30 anos, R$ 3,5 bilhões por ano; dinheiro que deve ficar aqui, na recuperação das escolas, saúde e ser investido nos nossos municípios e regiões.
Recentemente, o governo estadual renunciou à ação que defendia o Rio Grande do Sul frente à Brasília. Por isso, é fundamental que a Assembleia acompanhe a posição da OAB e da Ajuris em defesa do futuro do estado.
Lutamos muito, desde 1999, quando Olívio Dutra assumiu o governo do RS, para modificar esse acordo e conseguimos resultados importantes, quando preservamos o Banrisul e a Corsan e também quando Dilma e Tarso renegociaram a correção e diminuíram os juros, reduzindo em mais de R$ 20 bilhões o estoque desta dívida. Ainda em 1999, como vice-governador, eu anunciava nossa posição: “o Rio Grande do Sul não vai abrir mão dos poucos recursos que tem para financiar políticas públicas essenciais e transferir esses recursos para o pagamento de uma dívida ilegítima e impagável”.
É hora de dar um basta a esta sangria, a este saqueio dos recursos que pertencem ao povo gaúcho. Que este projeto seja imediatamente suspenso, em respeito à democracia e ao futuro do estado. Que o tema seja intensamente debatido pela sociedade gaúcha e pelos candidatos ao governo nestes próximos meses, de tal forma, que somente o próximo governador e os próximos deputados eleitos tenham a legitimidade para responder por um assunto tão caro e decisivo ao Rio Grande do Sul.
(*) Miguel Rossetto foi vice-governador do Rio Grande do Sul, ministro do Trabalho, do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Geral da Presidência da República e deputado federal
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