Miguel Rossetto (*)
Tenho insistido, e escrito, sobre este tema pela importância decisiva destas escolhas para o futuro do nosso estado. Somente agora, em 19 de maio, o Governo Leite-Ranolfo apresentou o verdadeiro Plano de Recuperação Fiscal que pretendem assinar com o Bolsonaro ainda este ano. Um Plano que a Assembleia Legislativa, ou boa parte dela, até então desconhecia. A apresentação do governo, convenientemente, aconteceu um dia após a votação do projeto que alterou o teto de gastos do estado, apesar da resistência da oposição e de entidades da sociedade, como a OAB/RS e AJURIS.
A razão para esconder informações e mentir sobre o impacto do Regime de Recuperação Fiscal é o péssimo negócio que o governo Leite-Ranolfo fez com a União, que irá comprometer gravemente o futuro do estado. A revelação sobre este acordo da dívida do estado é uma verdadeira traição aos gaúchos e gaúchas, embalada em mais uma mentira de Leite e Bolsonaro.
Diferente do que disseram os defensores do acordo – políticos, empresários e a sua imprensa, aliados do governo Leite – o pagamento do serviço da dívida será muito maior do que o anunciado. Já em 2023 o valor será de R$ 2,1 bilhões, muito acima dos cerca de R$ 500 milhões que haviam dito sobre o Regime de Recuperação Fiscal antes da votação do projeto pela Assembleia. O próximo governo do estado precisará alcançar um superávit primário de mais de R$ 21 bilhões nos próximos quatro anos para cumprir o acordo e realizar o pagamento da dívida. Como isso será possível sem que sejam brutalmente comprometidos os investimentos em infraestrutura, salários dos servidores e em políticas públicas essenciais (educação, saúde, segurança)?
Se este acordo de recuperação fiscal for assinado o estado ficará paralisado por mais de dez anos, perdido no tempo. O Plano de Recuperação Fiscal prevê ainda mais 9 anos de arrocho salarial aos servidores, sem sequer repor a inflação nos salários do setor público; devastador. Limitam em 25% os recursos para Educação. Isso é uma enorme redução nos recursos para Educação, considerando que entre 2012 e 2015, por exemplo, foram aplicados mais de 30% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Na Saúde, nenhum compromisso em cumprir o mínimo de investimento previsto na Lei Complementar nº 141/12.
Leite e Ranolfo enganaram o povo e o parlamento gaúcho. Fizeram isso quando renunciaram aos créditos decorrentes das perdas da Lei Kandir assegurados pelo STF , fizeram isso quando renunciaram à ação do estado, junto ao STF, contra a cobrança da dívida injusta e ilegal; traíram agora pela terceira vez. Quem governa com mentiras e traições não merece confiança, ao contrário, merece a indignação e a condenação do povo gaúcho. Pelo futuro do estado e em respeito à democracia, a assinatura deste acordo deve ser suspensa imediatamente, e o debate sobre o tema remetido ao processo eleitoral, para referendo político público. Os gaúchos e gaúchas têm o direito de escolher como deverá ser o próximo governo e o próximo governador. Este contrato é resultado da mentira e do logro; nosso destino não pode ser feito deste jeito.
(*) Miguel Rossetto foi vice-governador do Rio Grande do Sul, ministro do Trabalho, do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Geral da Presidência da República e deputado federal
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