Alberto Terres (*)
O SUS é o resultado da articulação dos segmentos de usuários e trabalhadores e se constituiu num corpo em permanente construção junto com os prestadores e gestores, regulamentados na Constituição Federal e nas leis 8080 e 8142 de 1990.
Esse corpo tem no Controle Social uma equipe multidisciplinar que, de forma militante, busca fortalecer diariamente todos os órgãos, desde o mais frágil até o mais robusto. Essa equipe multidisciplinar está de plantão nos Conselhos Distritais, Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde e, a cada quatro anos, organiza conferências de saúde nas três esferas de governo para fazer uma anamnese e avaliação das políticas públicas do SUS implementadas pelos governos.
Nos últimos anos este corpo, o SUS, tem sofrido inúmeras mutilações pelos governos privatistas, sendo que a maior delas foi após o golpe de 2016, com a aprovação da EC 95 que congelou, por 20 anos, os investimentos em saúde.
O governo do Prefeito Melo tem pautado suas ações no beneficiamento dos grandes empresários do transporte, da construção civil e da saúde, entre outras políticas de isenções fiscais.
Em Porto Alegre, na esteira das políticas nefastas do governo Bolsonaro, o projeto de mutilação do SUS tem avançado e 80% da Atenção Primária foi privatizada. Dos quatro Prontos Atendimentos existentes na cidade um é do GHC e três eram públicos, sendo que destes, dois foram entregues a uma Organização Social de São Paulo e o remanescente e mais conhecido como “Postão da Cruzeiro” está internado na sala de observação, agonizando, mas lutando para evitar a ocupação de um leito na UTI.
O PACS é um complexo de saúde conquistado a partir da ocupação, em 1988, pela comunidade dos bairros Glória, Cruzeiro e Cristal, que passou a ter o direito à Pediatria, Traumatologia, Laboratório de Análises Clinicas, Odontologia, Clinica de Urgência e Emergência, Plantão de Emergência em Saúde Mental, farmácia, pequenas cirurgias e profissionais de Serviço Social e Psicologia.
No entanto, as políticas dos últimos governos imprimiram um processo agudo de mutilação e precarização de vários serviços disponíveis aos usuários do Postão. Reduziram e, em alguns casos, eliminaram o acesso à Traumatologia, ao Laboratório de Análises Clinicas, ao Serviço de Nutrição, que foi terceirizado e, também, implementaram a redução drástica dos profissionais de Serviço Social, Psicologia, de Enfermeir@s, Técnic@s de Enfermagem e Médic@s.
O projeto do governo é a desqualificação dos serviços, dos servidores e do SUS público, cujo objetivo principal é o fortalecimento das políticas do Empresariamento da Saúde, onde a matéria prima é a doença e a transformação da saúde das pessoas em mercadoria, servindo para engordar as contas bancárias dos empresários da doença.
A proposta do governo Melo de fechar o Plantão de Emergência em Saúde Mental do PACS e entregar para a PUC é mais uma ação de mutilação do SUS público, para beneficiar os empresários da doença, reforçando o descaso com a população que utiliza esse serviço.
A legislação do SUS normatiza a participação da iniciativa privada de forma complementar no SUS em serviços que a administração pública não pode prover. Todavia, o atual estágio do empresariamento é criminoso. O Controle Social tem sistematicamente denunciado aos órgãos de Controle Externo esses crimes, mas, infelizmente, as respostas do Ministério Público e do Judiciário estão muito aquém das expectativas. O silêncio burocrático desses órgãos beira a conivência com o empresariamento da saúde. Precisamos reverter essa conjuntura, caso contrário, em breve, o SUS público será internado em um leito de UTI.
(*)
O SUS é o resultado da articulação dos segmentos de usuários e trabalhadores e se constituiu num corpo em permanente construção junto com os prestadores e gestores, regulamentados na Constituição Federal e nas leis 8080 e 8142 de 1990.
Esse corpo tem no Controle Social uma equipe multidisciplinar que, de forma militante, busca fortalecer diariamente todos os órgãos, desde o mais frágil até o mais robusto. Essa equipe multidisciplinar está de plantão nos Conselhos Distritais, Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde e, a cada quatro anos, organiza conferências de saúde nas três esferas de governo para fazer uma anamnese e avaliação das políticas públicas do SUS implementadas pelos governos.
Nos últimos anos este corpo, o SUS, tem sofrido inúmeras mutilações pelos governos privatistas, sendo que a maior delas foi após o golpe de 2016, com a aprovação da EC 95 que congelou, por 20 anos, os investimentos em saúde.
O governo do Prefeito Melo tem pautado suas ações no beneficiamento dos grandes empresários do transporte, da construção civil e da saúde, entre outras políticas de isenções fiscais.
Em Porto Alegre, na esteira das políticas nefastas do governo Bolsonaro, o projeto de mutilação do SUS tem avançado e 80% da Atenção Primária foi privatizada. Dos quatro Prontos Atendimentos existentes na cidade um é do GHC e três eram públicos, sendo que destes, dois foram entregues a uma Organização Social de São Paulo e o remanescente e mais conhecido como “Postão da Cruzeiro” está internado na sala de observação, agonizando, mas lutando para evitar a ocupação de um leito na UTI.
O PACS é um complexo de saúde conquistado a partir da ocupação, em 1988, pela comunidade dos bairros Glória, Cruzeiro e Cristal, que passou a ter o direito à Pediatria, Traumatologia, Laboratório de Análises Clinicas, Odontologia, Clinica de Urgência e Emergência, Plantão de Emergência em Saúde Mental, farmácia, pequenas cirurgias e profissionais de Serviço Social e Psicologia.
No entanto, as políticas dos últimos governos imprimiram um processo agudo de mutilação e precarização de vários serviços disponíveis aos usuários do Postão. Reduziram e, em alguns casos, eliminaram o acesso à Traumatologia, ao Laboratório de Análises Clinicas, ao Serviço de Nutrição, que foi terceirizado e, também, implementaram a redução drástica dos profissionais de Serviço Social, Psicologia, de Enfermeir@s, Técnic@s de Enfermagem e Médic@s.
O projeto do governo é a desqualificação dos serviços, dos servidores e do SUS público, cujo objetivo principal é o fortalecimento das políticas do Empresariamento da Saúde, onde a matéria prima é a doença e a transformação da saúde das pessoas em mercadoria, servindo para engordar as contas bancárias dos empresários da doença.
A proposta do governo Melo de fechar o Plantão de Emergência em Saúde Mental do PACS e entregar para a PUC é mais uma ação de mutilação do SUS público, para beneficiar os empresários da doença, reforçando o descaso com a população que utiliza esse serviço.
A legislação do SUS normatiza a participação da iniciativa privada de forma complementar no SUS em serviços que a administração pública não pode prover. Todavia, o atual estágio do empresariamento é criminoso. O Controle Social tem sistematicamente denunciado aos órgãos de Controle Externo esses crimes, mas, infelizmente, as respostas do Ministério Público e do Judiciário estão muito aquém das expectativas. O silêncio burocrático desses órgãos beira a conivência com o empresariamento da saúde. Precisamos reverter essa conjuntura, caso contrário, em breve, o SUS público será internado em um leito de UTI.
(*) Assistente Social e conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
***
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21
