Lúcio Vieira (*)
O que pensar de um governo que privilegia as forças de segurança em detrimento da educação, saúde e todas as outras esferas de serviços prestados pelo Estado à população? Estaria este governo se precavendo quando contra ele surgem inúmeras acusações de tentativas de golpe contra a democracia, contra os direitos humanos, contra o meio-ambiente, de ser responsável pela tragédia humanitária decorrente da sua permanente campanha contra a ciência, contra a vacina que salva vidas?
Os professores públicos das universidades, institutos e todas as demais instituições federais de ensino estão há 5 anos sem reajuste salarial, amargando quase 42% de perda do poder aquisitivo. Embora tenham sido inúmeras as tentativas de abrir canais de negociação ao longo desses anos, encontramos um governo arredio a qualquer forma de discussão, que desrespeita aqueles que vivem de salário.
Apesar de todas as limitações e dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, os profissionais da educação não se furtaram às suas obrigações sociais e permaneceram produzindo conhecimento, ministrando aulas, associando-se assim a todos os demais servidores públicos que estiveram em intensa atividade para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais.
No entanto, o governo que deveria zelar pelo papel constitucional do Estado, simplesmente dá as costas à população. A peça orçamentária para 2022 apresentada pelo Executivo e aprovada pela sua maioria parlamentar conivente (talvez pelos mesmos elementos motivadores) ilustra o seu desprezo ao País.
O direito social à educação está consagrado na Constituição Federal e sua garantia é atribuição do Estado. A não observância deste direito constitui-se em ofensa à Carta Magna. A oferta de reajuste salarial a apenas uma categoria profissional desrespeita a Constituição, em seu artigo 37, inciso X, e traz sérios prejuízos à população, pois são os servidores públicos os garantidores da oferta dos serviços com qualidade e responsabilidade.
A ADUFRGS e o PROIFES têm estado à frente da luta em defesa da educação pública, gratuita de qualidade e tem cobrado dos governos a responsabilidade por esta oferta.
(*) Presidente da ADUFRGS-Sindical
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