Sofia Cavedon (*)
Em pleno período de recesso e feriados, entre as festas de Natal e Ano Novo, foi publicada Nova Base Curricular para o Ensino Médio, público e privado do RS pela Secretária Estadual da Educação em portaria nesta quinta – feira 30 de dezembro de 2021.
Esse governo revela sua visão de Educação para a Juventude, agora na grade curricular do Ensino Médio: a fragilização da formação geral integral e o direcionamento precoce para a escolha profissional, a troca da formação em disciplinas clássicas por conteúdos em que não há profissionais capacitados.
Os tais Itinerários Formativos tomam 6 períodos, 12 e 18, no primeiro, segundo e terceiro ano respectivamente,e poderão ser dados pela iniciativa privada. Das mil (1000) horas anuais, o primeiro ano do EM duzentas ( 200) serão para os itinerários, no segundo quatrocentas (400) e no terceiro seiscentas (600) , imaginem! Os períodos da formação geral dos e das jovens é que somem, em especial no terceiro ano, quando eles e elas não terão Química, Física, Biologia, Sociologia e Literatura. A perda da Educação Física, da Filosofia do Espanhol e das Artes é tão profunda que nos três anos, apenas um período semanal num dos anos, as e os estudantes terão acesso!
A secretária estadual da Educação não ouviu o que problematizamos na Comissão de Educação onde esteve duas vezes apenas no ano todo, e nem escutaram as suas assessoras que acompanharam a audiência pública que propus e realizei, onde professores e direções, alunos e mães posicionaram-se contestando e fazendo propostas alternativas como os Itinerários terem 6 períodos nos três anos. Propostas essas, vindas das experiências das Escolas Piloto do Novo Ensino Médio, que mostraram a fragilização da nova formação. O único compromisso assumido pela SEDUC diante desse diagnóstico é que o primeiro ano seria todo de formação integral e nem isso se cumpre!
Nas palavras do Professor Dr Gaudêncio Frigotto, como se configura esse novo Ensino Médio, trata-se de uma traição às gerações de jovens que terão subtraído seu acesso às ferramentas básicas de cidadania política e econômica. (2021. Jornal Brasil de Fato).
Se a Secretária exara Portaria da Nova Grade no penúltimo dia do ano, do lado da Assembleia Legislativa, o debate foi provocado o ano inteiro! Foram muitas visitas às escolas até a Audiência Pública proposta e conduzida por mim no dia 24 de Setembro de 2021. Demos espaço e publicidade para a forma atropelada, sem formação adequada, sem investimentos correspondentes e ainda, interrompidos em grande medida pela pandemia, como ocorreu a implantação piloto ( 263 escolas estaduais – primeiro ano 2020 e segundos anos em 2021). Manifestamos em documentos e nas tentativas de reunião com a Secretária(em nenhum momento acolhidas), a necessidade da revisão e escuta de quem viveu a experiência do Novo Ensino Médio e a importância das mudanças sugeridas pelas escolas. Diante da indefinição e falta de diálogo, eu encaminhei e aprovei uma nova audiência pública com essa pauta, que deverá se realizar em fevereiro. Em 23 de Novembro, na presença da Secretária Raquel Teixeira na Comissão de Educação, solicitei mais tempo de debate antes da implantação do Novo Médio. Em vão.
O Conselho Estadual de Educação emitiu parecer sobre as diretrizes curriculares, no entanto, a base curricular até então era desconhecida. Representantes daquele colegiado estiveram em vários momentos conosco, cientes então das críticas e sugestões, tanto que conseguimos preservar o Curso Normal – Médio que forma professores.Parece proposital e é, no mínimo, desrespeitoso que o governo publique a nova base no início das férias escolares. Como as direções e professores vão se organizar para o início das aulas em Fevereiro? Como fica a necessidade de um suporte extra para tantos estudantes que abandonaram os estudos ou não tiveram acesso integral ao Ensino Remoto e Híbrido? Uma nova mudança curricular após recente retorno às aulas presenciais e sem as condições físicas e de recursos humanos estabelecidas, só pode resultar em prejuízos aos e às estudantes.
Estamos diante de mais uma faceta desse governo autoritário, agora impondo seu projeto de Ensino Médio, desconsiderando tanto o debate dos professores e professoras quanto a reflexão das comunidades escolares implicadas. A resposta é a luta e a denúncia, a mobilização e o fortalecimento da cidadania dos e das estudantes, afinal são eles e elas os destinatários dessa educação: são adolescentes, jovens e adultos, dotados de cidadania plena, e não são sequer consultados!
(*) Deputada Estadual do PT/RS
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