Campanha Tributar os Super-Ricos (*)
A Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos vem a público exigir providências urgentes frente à divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm contas em paraísos fiscais enquanto ocupam cargos estratégicos no governo brasileiro podendo se beneficiar de informações privilegiadas do sistema financeiro.
Ao invés de promover justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais, como determina a Constituição Federal, locupletam-se de forma, no mínimo, antiética, e se beneficiam dos efeitos da crise econômica, como a desvalorização da moeda nacional, por exemplo, num evidente conflito de interesses.
O ministro da Economia possui US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Estima-se um lucro de R$ 16 milhões, só com a desvalorização do real frente ao dólar na gestão de Jair Bolsonaro. Campos Neto já foi denunciado em outra investigação (Panamá Papers) por remeter ilegalmente cerca de R$ 5 milhões do Brasil para Luxemburgo.
Manter contas ou aplicações em paraísos fiscais, quando devidamente declaradas à Receita Federal, pode até não ser ilegal, mas é absolutamente incompatível com a ocupação de cargos públicos, especialmente, funções estratégicas como de ministro de Estado ou presidente do Bacen. Além disso, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, proíbe expressamente essa conduta.
Regras que poderiam servir para controlar este tipo de planejamento tributário abusivo foram retiradas do PL 2.337/2021 no mês passado com a anuência e concordância do Ministro da Economia. Novas regras foram introduzidas no relatório do PL aprovado na Câmara dos Deputados, beneficiando os titulares de contas em paraísos fiscais, como desobrigação de que as transferências se deem pelo valor de mercado e a redução para 6% da alíquota dos ganhos de capital.
Antes do governo Bolsonaro, investimentos inferiores a R$ 100 mil não necessitavam ser declarados. Na gestão de Campos Neto, a isenção subiu para R$ 1 milhão, beneficiando os detentores de contas e aplicações financeiras nos paraísos fiscais.
Frente a estes recentes atos absurdos e inadmissíveis revelados, as entidades exigem a imediata investigação para sanar as irregularidades verificadas pelo sistema de apuração Pandora Papers, buscar a reparação pelos danos econômicos, além dos irreparáveis prejuízos à imagem da nação brasileira.
(*) Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos, em 4 de outubro de 2021
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