Henrique Fontana (*)
A atuação do presidente Jair Bolsonaro e do seu governo foram decisivas para o desastre que estamos vivenciando. O Brasil possui 2,7% da população mundial, mas registrou 12% de todas as mortes por covid-19 no mundo, e está entre os países com maiores percentuais na relação de óbitos por número de habitantes. Este é o trágico resultado de uma aposta irresponsável na imunidade de rebanho como estratégia para combater a pandemia, que revelou-se nefasta e catastrófica.
A CPI da Covid no Senado Federal comprovou que a demora na compra de vacinas e a corrupção envolvida nos negócios, o desprezo à ciência, o boicote às medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde como o uso de máscaras e o distanciamento social, e o reiterado estímulo ao uso de medicamentos ineficazes contribuíram para milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.
Relacionou dezenas de agentes públicos e privados como cúmplices da mortandade de 600 mil brasileiros, mas fica claro que, acima de todos, está a figura do pior presidente da história do Brasil. Sua postura negacionista anti-vacina, seu comportamento ostensivo de provocar aglomerações, as mentiras diariamente repetidas em suas manifestações públicas constituem crimes de responsabilidade e ele terá que pagar por isso. A propaganda falsa e ilusória do kit covid, liderada pelo próprio presidente, induziu as pessoas ao erro, a acreditar que haveria “tratamento precoce” para a doença. Essa ilusão fez com que parte da população ampliasse sua exposição ao risco de se contaminar.
O aumento da circulação nas cidades também faz aumentar o ritmo de contágio entre os brasileiros. A pretexto de “salvar a economia”, o comportamento do presidente sacrificou vidas. Ao prolongar a pandemia, atrasou a retomada econômica e agravou os problemas nacionais.
O relatório da CPI indiciou Bolsonaro em nove crimes, com farta comprovação: epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos; charlatanismo; prevaricação (quando um servidor público deixa de agir diante de uma irregularidade); crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade.
Vamos lembrar: com sua postura, Bolsonaro propagou a epidemia ao minimizar a sua gravidade – “uma gripezinha” – e atrasou propositadamente medidas que poderiam combatê-la. Ele infringiu determinações destinadas a impedir a propagação de doenças contagiosas ao promover aglomerações e dispensar o uso de máscara, contrariando medidas adotadas pelos estados e municípios, e em alguns casos até medidas federais. Praticou crime de falsificação ao utilizar documento do Tribunal de Contas da União para propagar fake news sobre a pandemia.
Bolsonaro praticou reiteradamente o charlatanismo, crime previsto no Código Penal para punir quem divulga, propaga ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como o caso da cloroquina, que será a marca de seu desastroso governo.
Cometeu crime de prevaricação previsto no Código Penal para quem retarda ou deixa de realizar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Refere-se ao caso de um funcionário público que não faz algo que deveria fazer porque busca algum objetivo, ou atrasa essa tarefa.
O Brasil é signatário da criação do Tribunal Penal Internacional, e autoriza que o TPI julgue alguém que comete crime contra a humanidade no território nacional. Os crimes contra a humanidade estão especificados no Estatuto de Roma: ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, incluindo homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de uma população, tortura e agressão sexual. Os crimes são imprescritíveis. O comportamento de Bolsonaro enquadra-se nestes crimes, especialmente nos ataques à população civil e na omissão ao extermínio de populações indígenas antes e durante a pandemia.
Por fim, chegamos aos crimes de responsabilidade, previstos na Constituição e, também, em lei específica, os quais devem ser alvo de julgamento político, por parte do Congresso. Alguns crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a Bolsonaro: atentar contra a Constituição, a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país e a probidade na administração. Também são crimes de responsabilidade de um presidente o desrespeito ao orçamento e o descumprimento ou incitação ao descumprimento de decisões judiciais. Os crimes de responsabilidade são punidos com perda do mandato e suspensão de direitos políticos.
A CPI cumpriu o seu papel. Investigou, ouviu depoimentos, checou farta documentação, relacionou fatos, expôs o gigantesco drama humano resultante da calamitosa gestão do governo Bolsonaro em relação à pandemia e produziu um relatório consistente. Cabe ao Congresso Nacional fazer a sua parte de examiná-lo a partir do interesse público e ao Ministério Público honrar a sua missão de organismo responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, abrir imediatamente o processo de impeachment. A Nação espera que Bolsonaro pague pelos seus crimes.
(*) Deputado federal (PT-RS)
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