Orlando Desconsi (*)
Estamos na iminência de perder para a lógica irresponsável da privatização a maior provedora de recursos públicos que Santa Rosa já teve. A partir de 2009, com articulação do deputado federal Bohn Gass (PT), quando assinei, na condição de prefeito, o contrato de programa com a companhia, já foram investidos cerca de R$ 140 milhões no saneamento básico de nossa cidade.
Através da Corsan, em parceria com o governo federal, foram investidos recursos próprios da Companhia e captados investimentos da Caixa Econômica Federal, através do PAC 2, Recursos do Fundo de Gestão Compartilhada e valores do Orçamento Geral da União a fundo perdido. Na captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, os investimentos atingem a soma de cerca de R$ 40 milhões. Construímos a barragem, uma segunda Estação de Captação de água, uma Estação de Tratamento de Água (ETA), adquirimos três novas caixas d´água e realizamos a substituição de centenas de metros de redes já obsoletas.
Em esgotamento sanitário, os investimentos realizados através do contrato firmado com a Corsan somam a cifra de R$ 80 milhões. Esses valores foram investidos através de ações como a quintuplicação das Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Auxiliadora, construção de redes coletoras de esgotos e emissários que recebem o material coletado em várias comunidades de nossa cidade. Esses investimentos transformaram a realidade do saneamento básico de Santa Rosa, assegurando muito mais qualidade de vida a nossa população.
Além disso, o contrato de programa garantiu a partir de 2009 que 5% da tarifa de água e 100% da tarifa de esgoto passassem a ficar no município, através do Fundo de Gestão Municipal Compartilhada. Do montante arrecadado, 30% o município investe em saneamento básico e ambiental, áreas degradadas, educação ambiental e outras iniciativas. Os outros 70% são obrigatoriamente investidos em esgotamento sanitário pela Corsan no município. Um Conselho Gestor tripartite (prefeitura, Corsan e comunidade) decide onde serão realizados esses investimentos. Esse fundo já arrecadou, até o momento, R$ 15 milhões. Só do montante que o Município Investe (30%).
E ainda através da interlocução política do deputado Jeferson Fernandes (PT), captamos R$ 4 milhões para a recuperação de 19 ruas que foram danificadas por ações de recuperação de rede realizadas pela Corsan. Para a área de eventos municipais, asseguramos recursos que totalizam até o momento cerca de R$ 1 milhão. E ainda através desse contrato, as entidades filantrópicas do município (hospital, APAE, asilo, Apada, Universidades, Afapene …), passaram a ter um desconto de 50% nas tarifas de água, o que totalizou uma economia de mais de R$ 320 mil no ano passado. Da mesma forma, o município também passou a ter um desconto de 50% na tarifa de água, que no ano passado economizou R$-252 mil.
Portanto, não é pouca coisa que está em jogo com a possibilidade iminente de privatização da Corsan. Ninguém em sã consciência pode acreditar que uma empresa privada, cujo objetivo central é o lucro, vá realizar investimentos generosos como a Corsan pública realizou. Certamente, se efetivada a venda, quem pagará essa conta serão os municípios, através de contratos que irão impor cláusulas draconianas de repasses financeiros. Precisamos nos mobilizar e alertar os prefeitos que serão eles, através de seus contribuintes, que pagarão a conta dessa irresponsabilidade.
Tudo isso poderá ser perdido com os projetos enviados pelo Governador Eduardo Leite (PSDB), na Assembleia Legislativa, em regime de urgência. Como ficarão os contratos em andamento? Como fica a tarifa social? Como ficam os percentuais mensais garantidos ao município? Como ficará o desconto às entidades filantrópicas e ao próprio município? Empresa privada vai querer ter lucros maiores; e quem pagará a conta será o contribuinte tão afetado, já hoje, em algo que não pode ficar sem, que é a água, indispensável à vida e a saúde pública e considerando ainda, que estamos em época de pandemia.
(*) Ex-prefeito de Santa Rosa
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