Jeferson Miola (*)
Não foi nada razoável a decisão intempestiva anunciada pelo prefeito Marchezan Júnior de extinguir o IMESF [Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família] e demitir sumariamente seus quase 2 mil funcionários em resposta à decisão do STF que considera inconstitucional a Lei Municipal de 2011 que criou o Instituto.
A autoridade governamental tem o dever de transmitir tranqüilidade e apresentar soluções consistentes para sua comunidade. Difundir pânico, histeria e terror não combina com sérios propósitos políticos e administrativos.
O cumprimento da decisão do Supremo, mesmo se irrecorrível – o que não está claro se é esta a realidade – não poderia se dar da maneira açodada e drástica como a engendrada pelo governo.
No caso da extinção do IMESF, que envolve o risco de calamidade da saúde pública na cidade e de catástrofe social com o desemprego imediato e simultâneo de quase 2 mil trabalhadores, no mínimo deve ser observada a modulação dos efeitos da decisão judicial.
Além disso, a partir de um amplo e construtivo diálogo público envolvendo trabalhadores do IMESF e da Secretaria da Saúde, Conselhos de Saúde, universidades, MP, legisladores municipais etc, devem ser buscadas alternativas adequadas para equacionar o problema à luz da legislação do SUS e da Constituição brasileira.
Outras cidades que enfrentaram idêntico problema já demonstraram que é possível fazer diferente e melhor que a proposta do governo municipal, fundamentada na terceirização e na contratação discricionária de Organizações Sociais – o que se mostrou um retumbante fracasso país afora.
O governo Marchezan Júnior optou, entretanto, por não discutir a modulação dos efeitos da decisão, porque a sentença serve como pretexto para sua política de desmantelamento acelerado do SUS.
A terceirização radical de serviços públicos e a privatização do patrimônio público é uma obsessão do governo. A lista de iniciativas privatizantes é impressionante: privatização de praças e parques da cidade; edital para privatizar a gestão do Mercado Público; terceirização da iluminação pública, da limpeza e manutenção de parques e praças; projeto de privatizar a gestão do HPS, do Hospital Presidente Vargas e de Pronto-Atendimentos – para citar alguns.
Em 6 de setembro, em parceria com o BNDES, o governo licitou contratação de empresa para definir as condições de entrega do DMAE para grupos privados e, com isso, destruir aquele que no passado recente foi um sistema de abastecimento d´água e esgotamento sanitário premiado internacionalmente.
O governo municipal coloca Porto Alegre diante do risco de uma calamidade sanitária. O SUS municipal, ameaçado com a diminuição do Mais Médicos, com a redução de orçamento por imposição da Emenda Constitucional 95, com o fechamento de unidades básicas de saúde e com a terceirização de serviços, agora está ameaçado com a demissão de quase 2 funcionários que prestam atenção primária a mais de 550 mil porto-alegrenses, sobretudo aqueles/as que mais necessitam.
Porto Alegre está em situação de emergência. A capital gaúcha foi transformada num laboratório de experimentos ultraliberais que preconizam a destruição do Estado para viabilizar a transferência de renda pública para grupos privados.
É fundamental que a comunidade, juntamente com os trabalhadores do SUS, com as universidades e vereadores/as se mantenha em assembléia e diálogo permanente para construir alternativas à catástrofe derivada desta política do governo Marchezan Júnior.
É urgente a cidade se unir num grande movimento para deter a agenda regressiva e privatista que ameaça a saúde, a vida e os direitos de cidadania duramente conquistados em mais de um século.
(*) Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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