Por Helgio Trindade*
Quem teve privilégio de ser Reitor da UFRGS na última década do século XX e agora tem a responsabilidade de implantar uma nova Universidade pública federal para o século XXI, na tríplice fronteira brasileira de Foz de Iguaçu, tem perspectiva para avaliar as mudanças no campo educacional brasileiro.
A crise do financiamento público da educação superior coincidiu com o advento da Nova República e atingiu seu patamar mais baixo no governo FHC. Inspirando-se nas orientações do Banco Mundial, congelou os investimentos nas universidades públicas federais, favorecendo a expansão desenfreada do setor privado, que passou a controlar 75% da matrícula da educação superior. Contudo, nos últimos anos reverteu-se essa política através de um conjunto articulado de programas do Governo Federal, promovidos pelo MEC, abrangendo todos os níveis educacionais – da creche à pós-graduação. Os três ministros que ocuparam esta pasta estabeleceram importantes e inovadoras transformações no campo educacional que romperam com aquela herança contraditória com o processo de redemocratização do país.
A gestão do senador Cristovam Buarque buscou inovar com o foco na alfabetização, uma das chagas mais doloridas da sociedade brasileira e, na educação superior, a SESu criou comissão especial para propor um novo sistema de avaliação até então dominado exclusivamente pelo polêmico “provão”. Com Tarso Genro houve forte impulso para um conjunto de políticas diversificadas: desde elaboração, com amplo debate nacional, do projeto de Reforma da Educação Superior, a aprovação da Lei do SINAES pelo Congresso e sua implantação com a criação da Comissão Nacional de Avaliação (da qual fui o primeiro Presidente), até a instituição do PROUNI, da expansão dos Institutos Tecnológicos e das Universidades Federais (no RS, a UNIPAMPA). Na Educação Básica, destacou-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O atual Ministro, Fernando Haddad, dedicou-se à consolidação e ao aperfeiçoamento dessas políticas, dentre as quais saliento o REUNI – para a expansão e reestruturação da Educação Superior – e o PAR – para o planejamento articulado da Educação Básica. A continuidade da gestão, a capacidade de captar recursos crescentes para o setor da Educação e a concepção integradora de todas as etapas e modalidades do ensino, plasmaram o PDE e levaram o MEC a um papel protagônico no regime federativo.
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) foi instituída após dois anos de tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, aprovado por unanimidade em todas as comissões da Câmara e do Senado, sendo a Lei Nº 12.189 sancionada pelo Presidente da Republica em 12 de janeiro deste ano. Esta nova Universidade é parte da política de expansão das instituições públicas de Educação Superior, que superou os governos precedentes, inclusive o de Vargas e JK, que detinham as melhores estatísticas. A UNILA é a décima terceira universidade federal deste ciclo; e tem uma missão inovadora: contribuir para a integração latino-americana, formando estudantes brasileiros e oriundos de outros países da América Latina, através de conhecimentos e vivências compartilhadas.
A UNILA, como universidade bilíngüe, inicia seus primeiros 6 cursos de graduação em agosto próximo, com 300 alunos (150 brasileiros através do SISU e 150 oriundos dos outros países do MERCOSUL. A partir de março de 2011 oferecerá mais 13 cursos para atingir a matrícula total de 2000 alunos, recrutando-os progressivamente dos demais países da América Latina.
Além da política de interiorização das universidades federais – território antes quase exclusivo do setor privado, a criação de duas universidades com gênese internacional, a UNILA para a América Latina e a UNILAB para a África, são inequívoca prova dos avanços estratégicos nas políticas educacionais de Estado do nosso País.
* Reitor da Unila – Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
